CCJ aprova parecer favorável a projetos do Judiciário que criam unidades jurisdicionais nas comarcas de Codó e Ribamar
Em reunião realizada nesta terça-feira (7), sob a presidência do deputado Ariston Sousa (PSB), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou parecer favorável aos Projetos de Lei Complementar 08/2022 e 09/2022, de iniciativa do Poder Judiciário, que criam, respectivamente, novas unidades jurisdicionais nos municípios de São José de Ribamar e Codó. Participaram da reunião os deputados Ciro Neto (PDT), Zé Inácio (PT) e Márcio Honaiser (PDT).
O PLC 008/2022, relatado pelo deputado Márcio Honaiser (PDT), cria a 4ª Vara Cível e a Vara da Fazenda Pública em São José de Ribamar. Em mensagem enviada à Assembleia, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), desembargador Paulo Velten, justifica a criação das unidades.
“Visa garantir aos jurisdicionados ações mais céleres e resultados cada vez mais efetivos, além de assegurar uma melhor e mais coerente organização judiciária, o que facilita o trabalho do juiz gestor”, ressaltou.
Por sua vez, o PLC 009/2022, de relatoria do deputado Zé Inácio (PT), dispõe sobre a criação da 4ª Vara da Comarca de Codó. “A medida se mostrou de suma importância e tem-se como oportuna e extremamente necessária, tendo em vista o aumento crescente da demanda. Segundo dados coletados pelo Termojuris, o acervo a julgar das três unidades jurisdicionais da Comarca supera os sete mil processos e o acervo total soma mais de 14 mil processos. Assim, vê-se claramente a sobrecarga das unidades e necessidade de remanejamento das competências”, justifica o presidente do TJ/MA.
As duas matérias alteram a Lei Complementar Estadual 14, que dispõe sobre o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão.
Avaliação
Os deputados Zé Inácio e Márcio Honaiser teceram comentários sobre a importância das matérias apreciadas e votadas, bem como sobre o trabalho da CCJ.
“Foi uma reunião muito produtiva. Apreciamos e votamos mais de 50 matérias. As proposições apresentadas pelo Poder Judiciário contribuirão para ampliar o acesso à Justiça e uma melhor prestação do serviço jurisdicional”, afirmou Márcio Honaiser.
“São medidas importantes que visam reestruturar a prestação jurisdicional e garantir mais celeridade na tramitação dos processos. A criação da Vara da Fazenda Pública em Ribamar é uma medida acertada, pois só contamos, hoje, com Varas da Fazenda Pública na Comarca de São Luís”, finalizou Zé Inácio.
