Diego Emir | Poder, Política e Sociedade

Rubens Júnior quer diminuir o tempo de atuação das Polícias Federal e Civil em operações de buscas e apreensões

25 de janeiro de 2022 : 15:50

De autoria do deputado federal Rubens Pereira Jr, o Projeto de Lei (PL)  nº 2804/21 proíbe a realização de operações policiais de busca e apreensão domiciliar no período das 20h até as 6h. O texto altera a nova Lei de Abuso de Autoridade, que atualmente proíbe operações das 21h às 5h. Conforme o PL, o descumprimento poderá ser considerado invasão de domicílio e a autoridade ficará sujeita à pena de detenção de até 4 anos e multa. Na prática, a intenção é tentar reduzir o tempo de atuação da Polícia Federal, Polícia Civil e Militar.

Para o deputado Rubens Jr, o período atual flexibiliza a determinação de inviolabilidade do lar, já que autoriza o cumprimento de buscas e apreensões durante 2/3 do dia. “É mais adequado que o cumprimento de mandados de busca e apreensão só possam ser executados entre 6h e 20h, que é compatível com a proteção ao lar estabelecida pela norma constitucional”, argumentou.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

Um comentário em “Rubens Júnior quer diminuir o tempo de atuação das Polícias Federal e Civil em operações de buscas e apreensões”

  1. nsdesouza

    4 meses atrás  

    ESSE MENTECAPTO ESTÁ COM MEDO DE QUÊ OU DE QUEM? QUEM NÃO DEVE NÃO TEME. DEIXA A POLÍCIA TRABALHAR EM TEMPO INTEGRAL A BEM DA SOCIEDADE.
    ESSE AÍ E O CONSELHEIRO DO TCE EDMAR CUTRIM ACABARAM DE PULAR CONJUNTAMENTE UMA FOGUEIRA FORA DO SÃO JOÃO, RELATIVA A NEPOTISMO CRUZADO.

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