Assembleia aprovado projeto de lei de Duarte Júnior que determina a utilização de papel reciclado na administração pública
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (21), em primeiro turno, o Projeto de Lei 275/2019, de autoria do deputado Duarte Júnior (PSB), que trata da utilização de papel reciclado e de lâmpadas com tecnologia de maior eficácia energética e luminosa nos projetos e obras executados pela administração pública. Conforme o PL, o objetivo é preservar o meio ambiente e diminuir custos.
A matéria destaca que nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta será utilizado papel reciclado em quantidade equivalente a, no mínimo, 50% do total a ser usado em impressos, envelopes, publicações, embalagens e similares.
Considera-se reciclado o papel reprocessado a partir de outro descartado ou usado e, ainda, de aparas pré-consumo e pós-consumo. No caso de o fornecedor não dispor desse tipo de produto na quantidade necessária, poderá ser adquirido papel de composição diferente da estabelecida no texto constitucional.
Lâmpadas
Segundo Duarte, no caso da utilização de lâmpadas com tecnologia de maior eficácia energética, será dada preferência àquelas ecologicamente equilibradas. “Como consequência, haverá menor impacto ao meio ambiente e o índice de consumo energético vai melhorar consideravelmente”, justificou o deputado.
O PL diz, ainda, que a utilização dessas lâmpadas mais eficazes deverá ser feita, preferencialmente, nas licitações de compra para a reposição desses itens.
“Na impossibilidade de sua utilização, será necessário apresentação de justificativa de ordem técnica, administrativa ou financeira pelo setor de engenharia e arquitetura para que seja permitido outro sistema de iluminação ou a compra de lâmpada similar”, finalizou Duarte.
