Diego Emir | Poder, Política e Sociedade

Deputado Duarte Jr viabiliza Programa Nome Limpo no Maranhão

2 de agosto de 2021 : 11:03

Como Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia Legislativa do Maranhão, que trata de pautas relacionadas ao direito do consumidor, o Deputado Estadual, Duarte Júnior mobilizou órgãos como o Viva/PROCON,  Defensoria Pública e diversas empresas públicas e privadas para viabilizar a negociação  de dívidas, em todo o Maranhão, sem comprometer a renda familiar dos maranhenses.

O Programa Nome Limpo foi idealizado tendo como base a Lei 14.181 que,  entre outras determinações, altera  o Código de Defesa do Consumidor  e o Estatuto  do Idoso, para garantir maior segurança financeira aos núcleo familiares.

Para  o deputado,  a iniciativa vai tirar milhares de maranhense do vermelho que hoje não conseguem pagar as suas dívidas: “As ações foram pensadas como forma de limpar o nome dos consumidores  e também  aumentar a receita das empresas, que vão receber um dinheiro que, em muitos casos, já era tido como perdido. Isso vai potencializar a economia do estado e ainda garantir às pessoas o direito de acesso ao crédito e à educação financeira“, pontuou.

As ações vão ser realizadas em todo o estado, com atendimentos de conciliação envolvendo  empresas e consumidores.  Independentemente do número de credores, as propostas de quitação de dívidas não poderão passar de 35% da renda do consumidor, que poderá parcelar as contas em até 5 anos.

Além de limpar o nome das pessoas do SPC E SERASA, o Programa Nome Limpo  ainda vai promover consultoria para educação financeira dos consumidores, a fim de evitar um novo superendividamento.

O programa vai começar as suas ações, a partir do dia 16 de agosto, em stands no Shopping da Ilha e Pátio Norte Shopping e já tem confirmada a participação  de várias empresas. Para garantir atendimento, basta se dirigir aos espaços, em horário comercial, de posse do CPF e outros documentos que possam identificar a dívida.

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