Aprovado PL que propõe criação de campanha de combate a golpes financeiros praticados contra idosos
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (15), em redação final e parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o Projeto de Lei 31/2021, de autoria da deputada Mical Damasceno (PTB), que propõe a criação da ‘Campanha de Combate aos Golpes Financeiros Praticados contra Idosos no Maranhão’.
Em abril deste ano, a Casa já havia aprovado o PL em primeiro turno, durante sessão remota. Agora, o texto seguirá para sanção do governador Flávio Dino (PCdoB).
Violência patrimonial
De acordo com a matéria, a campanha objetiva combater a violência patrimonial no âmbito familiar ou comunitário e, também, a violência financeira institucional, entendida como a contratação de empréstimos oferecidos por agentes financeiros, sem consentimento ou pleno conhecimento dos idosos.
O projeto de Mical Damasceno propõe o desenvolvimento de ações educativas de conscientização e prevenção, envolvendo o poder público, em parceria com a iniciativa privada e entidades civis.
“Muitas pessoas se aproveitam da vulnerabilidade dos idosos para obter vantagens financeiras. Eles são as maiores vítimas de estelionato. Queremos protegê-los e encorajar a sociedade a participar do enfrentamento, auxílio e atenção às movimentações financeiras praticadas contra os idosos”, ressaltou a deputada.
A campanha deverá ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de outubro, coincidindo com o Dia do Idoso (1º de Outubro). O evento deverá integrar o Calendário Oficial do Estado do Maranhão.
