CPI dos Combustíveis: dono de posto afirma que redução do ICMS não garante preço mais barato ao consumidor

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis, em sessão extraordinária, iniciou nesta quarta-feira (19), no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), uma nova etapa das investigações, a qual consiste em ouvir atores da cadeia produtiva.

Com acesso a um rol de informações e documentos, sendo alguns ainda sigilosos, em 60 dias de investigações, essa foi a primeira oitiva realizada pela Comissão, que recebeu, na condição de convidados, o presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão (Sindcombustíveis), Leopoldo Santos; e o auditor da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) Felipe Caldeira.

O auditor da Sefaz realizou uma exposição técnica relatando vários detalhes sobre como é composto o preço do combustível, além da incidência dos impostos que norteiam os aumentos para o consumidor. “Todo ICMS é recolhido na saída da refinaria feito com base em um preço médio”, explicou Caldeira.

Ele também esclareceu que o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) – que serve como base de cálculo para efeito de tributação do ICMS – praticado no Maranhão é o quinto mais barato do Brasil, sendo o segundo mais barato da região Nordeste, atrás apenas da Bahia. As informações demonstram que o valor das tributações não são fatores primordiais para o aumento dos preços.

Demora para a prática de reduções

O presidente Duarte exemplificou casos de postos da Grande Ilha que apresentam demora para repassar o reajuste quando é para menos, mas sem acontecer o mesmo quando o reajuste é para mais.

O presidente do Sindcombustíveis, Leopoldo Santos, argumentou que há vários fatores que definem o valor final do combustível, como impostos estadual e federal, adição de 27% de etanol, além do frete para a distribuição.

Ele ainda atribuiu à “dinâmica do mercado” e ao princípio da livre concorrência para fazer reajustes antecipados. E afirma que baixar o preço das alíquotas não resulta necessariamente em menor preço no produto final.

“É uma questão minha, política comercial. Eu decido o que vou fazer com a minha mercadoria.”

“O preço não é tabelado, o mercado é livre. Quando o ICMS é reduzido, e não tem aumento desde 2019, ajuda a baixar o preço do combustível, mas, por exemplo, se o preço do barril disparar, acaba compensando”, complementou.

O presidente Duarte considerou positivo o primeiro momento de oitivas. Ele disse ter contraposto informações documentais, fruto de quebra de sigilo fiscal de empresas, com os relatos feitos pelo revendedor e presidente do Sindcombustíveis.

“Nós mostramos no documento que os postos aumentam o valor muitas vezes antes do reajuste autorizado pela Petrobras e repassam logo ao consumidor, mas quando é pra reduzir, essa redução não é realizada, e quando é, demora, e não na proporção que a Petrobras anuncia, ou seja, geralmente em um percentual menor”, afirmou.

Duarte credita os êxitos na obtenção de informações que fundamentam as investigações à união e técnica imposta por toda a comissão, independentemente de partido e alinhamento político. “Estamos todos no mesmo caminho, pois o nosso partido é o consumidor, é fazer com que a lei seja cumprida e respeitada por todos.”

O relator Roberto Costa reiterou o compromisso técnico com intuito de obter informações que esclareçam a motivação para tantos aumentos no combustível e no gás de cozinha. “A intenção não é fazer juízo de valor, mas levantar informações a respeito da sistematização desses aumentos ocorridos não apenas em São Luís, mas em todo o Maranhão, demonstrando a imparcialidade da CPI”, disse o relator.

Próximas oitivas

Nesta quinta-feira (20), as oitivas continuam com representantes de distribuidoras, às 15h, na Alema. Também participaram da sessão os membros Ciro Neto, Hélio Soares, Wellington do Curso, Zé Inácio e Zito Rolim.