Diego Emir | Poder, Política e Sociedade

Associação de Magistrados sai em defesa do juiz Douglas Martins duramente criticado pelo presidente do STF

1 de agosto de 2020 : 11:46

A Associação dos Magistrados do Maranhão saiu em defesa do juiz Douglas de Melo Martins após ter sofrido duras críticas do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que chegou a ironizar a atuação do magistrado maranhense.

Veja a seguir o vídeo do Dias Toffoli e a defesa da AMMA:

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) vem a público se manifestar sobre as recentes declarações de alguns Membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sessão realizada na última quarta-feira, dia 29/07, por ocasião do julgamento da Reclamação Disciplinar 0003341-63.2020.2.00.0000.

1. Primeiramente, a AMMA reitera a confiança e credibilidade na atuação do magistrado Douglas de Melo Martins, Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís, lastreada ao longo de mais de 25 anos de exercício da Magistratura, com extensa folha de serviços prestados à sociedade maranhense, com atuação marcada pela altivez e independência, garantindo-lhe reconhecimento ímpar pela sociedade e seus membros;

2. A discussão posta no julgamento da Reclamação Disciplinar 0003341-63.2020.2.00.0000 envolve questão da mais alta relevância constitucional, porquanto contrapõe a independência do magistrado e sua liberdade de expressão, este último direito inerente a qualquer cidadão, às vedações previstas para os membros do Poder Judiciário;

3. A AMMA respeita o entendimento do CNJ, e seus Membros, na interpretação de tais normas, mas na condição de entidade defensora das prerrogativas de seus associados, entende serem inaceitáveis as ofensas e o excesso de linguagem ouvidos durante o julgamento citado e a forma depreciativa pela qual foi tratado o juiz Douglas Martins;*

4. Também considera lamentável que o julgamento de matéria disciplinar, que deveria cingir-se tão somente à possibilidade de participação do magistrado em “lives”, acabe, por via oblíqua, interferindo na independência do magistrado ao dispor sobre o conteúdo da decisão, que não é objeto da representação;

5. A AMMA reitera o entendimento de que a participação do magistrado, em entrevistas para órgãos da imprensa nacional e na live objeto da reclamação, deu-se em caráter meramente informativo e impessoal, limitando-se a explicação sobre o conteúdo da decisão proferida, e em nenhum momento o Juiz Douglas de Melo Martins emitiu opinião político partidária, estando em consonância, portanto, com os ‘Princípios de Bangalore’ e os postulados éticos que norteiam a atuação dos magistrados, inclusive, contribuindo para a maior confiança do público nas instituições do Sistema de Justiça

6. Diante da repercussão acerca do posicionamento do CNJ, a Associação dos Magistrados do Maranhão reafirma sua postura em defesa da preservação dos valores democráticos constitucionalmente tutelados e o compromisso de defender firme e intransigentemente, por todas as vias e em todos os foros disponíveis, as prerrogativas dos magistrados e magistradas.

São Luís, 31 de julho de 2020

Juiz Holidice Barros
Presidente da AMMA em exercício

Juiz Marco Adriano Fonseca
3° Vice-Presidente da AMMA

4 comentários em “Associação de Magistrados sai em defesa do juiz Douglas Martins duramente criticado pelo presidente do STF”

  1. Ana Rosa Marques

    6 dias atrás  

    Um forma desrespeitosa do STF na pessoa do Presidente Dias Toffoli que tratou de forma insolente sobre as atividades publicas do Juiz Douglas de Melo Martins
    uma intransigência ao proibir participação em lives, vetando o direito cidadão de livre expressão. Uma afronta ao trabalho excelente que o Juiz Douglas vem desenvolvendo junto a Vara de Interesses Difusos no Maranhão

  2. Antonio Fonseca da sua

    6 dias atrás  

    Lamentável esse comentário do Presidente do STF. Acho que a Pandemia que assola toda população, nos quatro cantos do mundo, tem deixando algumas pessoas perdidas, porque não dizer, fora de si, pois é visível o desrespeito ao próximo, principalmente quando é tratado um assunto sério. Pessoas que deveriam fazer dar exemplo são os primeiros a decepcionar. Que Deus nos perdoe por tanta confusão.

  3. Roberto

    5 dias atrás  

    Dr. Douglas pelo menos nao é acusado de receber propina da Petrobras.
    .

  4. Eugenio B. Medeiros

    2 dias atrás  

    É uma vergonha termos à frente do STF uma pessoa como este ministro. É uma forma que o mesmo está achando para desde já formar uma predefesa contra as acusações que, no fundo de sua consciência ele sabe que terá de enfrentar mais adiante! Menos políticos e mais “administradores públicos” e o que precisamos!

Deixar um comentário

HTML tags:
<a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>