Deputado Gastão reforça convocação de ministro para explicar investigações sigilosas contra professores universitários e estudantes

Jornal Pequeno

Membro da Comissão de Educação da Câmara, o deputado federal Gastão Vieira (PROS), reforçou nesta quarta-feira (29) requerimento assinado por um grupo de parlamentares pedindo a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, para esclarecer sobre as investigações sigilosas contra professores universitários e estudantes supostamente identificados como integrantes de movimento antifascista.

Os parlamentares lembram que no último 24 de julho a imprensa nacional divulgou a matéria do jornalista Rubens Valente, sobre as ações sigilosas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, utilizadas pela Secretaria de
Operações Integradas (Seopi), para monitorar um grupo de pessoas identificadas como integrantes do
“movimento antifascismo”.

Gastão ressalta que de acordo com a matéria, o Ministério da Justiça produziu um “dossiê com nomes e, em alguns casos, fotografias e endereços de redes sociais das pessoas monitoradas”, sendo que essas informações foram
repassadas a órgãos políticos e de segurança do país, tais como: Polícia Federal, Centro de Inteligência do Exército, Polícia Rodoviária Federal, Casa Civil da Presidência da República, a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), a Força Nacional e três “centros de inteligência” vinculados à Seopi no Sul, Norte e Nordeste do país.

“Este expediente foi utilizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública sob o escudo de tratar-se de informação de inteligência – de caráter sigiloso -, sob o subterfúgio de “subsidiar decisões que visem ações de prevenção, neutralização e repressão de atos criminosos de qualquer natureza que atentem contra a ordem pública, a incolumidade das pessoas e o patrimônio”, destaca o requerimento.

“Esta denúncia é gravíssima, porque o Ministério da Justiça e Segurança Pública não tem a atribuição ou função de cercear o debate público através da intimidação ou da vigilância de supostos adversários políticos. Trata-se de um expediente típico de regime ditatorial que precisa ser urgentemente esclarecido a este parlamento pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. André Mendonça, por apontar para a existência de um aparato estatal no ministério que tem o condão de violar os direitos e as garantias constitucionais daqueles que criticam o governo em detrimento do debate público”, dizem os parlamentares.

O requerimento reforça que “tais ações são abomináveis e deploráveis, pois usam o escudo imposto ao controle externo, com as alegações da legitimidade e eficiência da atividade de inteligência -, para executar ações
ilegais contra aqueles que se manifestarem contra o governo, em verdadeira afronta ao debate público, o que não deve ser admitido por este parlamento, uma vez que tais atos remetem ao período ditatorial.”

Além de Gastão Vieira, assinam o pedido de convocação do ministro da Justiça os deputados Fábio Trad (PSD-MS), Rubens Bueno (Cidadania-PR), Raul Henry (MDB-PE), Gustavo Fruet (PDTPR), Arnaldo Jardi (Cidadania-SP) e Samuel Moreira (PSDB-SP).