Diego Emir | Poder, Política e Sociedade

“A praia é do povo […] Nós queremos garantir que o pobre possa ir onde quiser”, afirmam promotores

30 de julho de 2020 : 12:05

O Ministério Público do Maranhão explicou o objeto da ação que visa proibir a exploração comercial da faixa litorânea da região da Ponta d´Areia. De acordo com os promotores Claudio Guimarães (Control Externo), Fernando Barreto (Meio Ambiente) e Lítia Cavalcanti (Direito do Consumidor), existem certos abusos e práticas irregulares sendo praticados no local, mas os três foram enfáticos ao lembrar que “a praia é do povo”.

De acordo com Fernando Barreto, o Ministério Público está querendo o óbvio, estando ao lado da população. “Nós queremos garantir que o pobre possa ir onde quiser. Independente da sua condição social, ele pode vir de onde quiser e se ele quiser tomar uma água de coco ou comer no Café do Forte, ele pode”.

O promotor do Meio Ambiente, ainda informou que Prefeitura de São Luís, Secretaria de Urbanismo, Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria de Trânsito e Transporte foram notificadas e tem o prazo de 24 horas para apontar soluções para redução de ruídos, aglomerações e o fim da desordem do espaço público.

Fernando Barreto ainda enfatizou que o Ministério Público quer garantir que todos tenham acesso a região da Ponta D´areia, ou seja, independente de classe social tenham direito ao lazer e a praia, que não seja privatizada a faixa litorânea, a praça e o calçadão. Por isso, o Posto A, Kanga Beach e Azeite e Sal estão proibidos de explorar comercialmente a faixa litorânea.

Outra questão importante abordada foi que existe a necessidade e obrigatoriedade de “impedir a ocupação da área de dunas, onde possui restinga. O cidadão tem todo direito de acessar a praia, porém onde tem vegetação é protegida por lei e não pode ter acesso de pessoas e nem instalação de barracas. É uma área de preservação permanente, portanto nada pode ser instalado lá nem para exploração comercial e nem de lazer”, explicou Fernando Barreto.

Na região do Forte e da Praça do Espigão está sendo solicitado a organização do trânsito e maior efetivo de policiais militares para garantir a segurança. Já os vendedores ambulantes vão precisar ser credenciados pela Prefeitura de São Luís para que possam atuar na região.

O promotor Claudio Guimarães afirmou que “a praia é do povo e o Posto A e bares no antigo Praia Mar estão impedido o acesso das pessoas a praia da Ponta d´areia”. Inclusive foi informado que a prática esportiva pode ocorrer no local, desde que não exista cobrança e também não seja em cima da vegetação de restinga que está se formando na região.

Lítia Cavalcanti diz que não vai permitir que exista um “apartheid” na região da Ponta d´Areia, pois o acesso a praia é de todos. A promotoria de Defesa do Consumidor está investigando o empresário do Kanga Beach e Bangalô Espettaria, assim como outros proprietários de estabelecimentos comerciais por suposta prática de discriminação, segregação e qualquer outra prática abusiva. Por isso a promotora até pede que sejam feitas denúncias a ouvidoria do Ministério Público 0800 098 1600, para que a investigação seja mais precisa. 

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