Acordo de salvaguardas tecnológicas é tema de debate promovido pela OAB Maranhão

O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) assinado por representantes do Brasil e dos Estados Unidos da América (EUA), este ano, segue essa prática internacional. O objetivo é permitir que veículos lançadores e cargas úteis comerciais de qualquer nacionalidade, que contenham equipamentos ou tecnologias norte-americanas, sejam lançadas a partir do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão.

Com a proposta de discutir e explanar sobre os pontos sensíveis do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas – AST, a Ordem de Advogados do Brasil, Seccional do Maranhão, realizará, no dia 18 de outubro, às 14h, o evento “Acordo de Salvaguardas Tecnológicas do Centro de Lançamento de Alcântara: Diálogos sobre os Principais Aspectos”, no auditório da OAB/MA.

O debate é idealizado pelas Comissões de Direito Internacional, de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro, de Direito Difusos e Coletivos e pela Escola Superior da Advocacia, e debaterá, sob a ótica técnica e jurídica, possíveis dúvidas acerca do pacto, como a entrada dele no ordenamento jurídico brasileiro e seus impactos no âmbito técnico/jurídico e econômico/financeiro para o estado do Maranhão e para o Brasil, assim como seus reflexos no cenário mundial.

“Ao atender o mercado internacional de lançamentos privados, o CLA será importante indutor de desenvolvimento para o município de Alcântara (MA) e para o País”, explica a presidente da Comissão de Direito Internacional da OAB Maranhão, Pollyanna Freire.

Um aspecto importante, que torna esse acordo único, é que muitos equipamentos utilizados nas operações espaciais em todo o mundo, seja nos veículos lançadores ou mesmo nos veículos ou cargas úteis neles embarcados, contém tecnologias norte-americanas controladas, sendo esses componentes sujeitos a autorizações específicas para exportação pelo governo dos EUA. Nesse sentido, o AST é condição imprescindível para que seja possível realizar lançamentos espaciais envolvendo tecnologia espacial desenvolvida pelos Estados Unidos, em qualquer centro de lançamento.

Para tal fim, será montada uma mesa redonda composta pelo Pró-Reitor de Pesquisa Pós-Graduação e Inovação da Universidade Federal do Maranhão – UFMA, Allan Kardec; pelo secretário de Ciências, Tecnologia e Inovação do Governo do Estado, Davi Telles, e pelo deputado federal, Hildo Rocha.

As inscrições para participar do debate sobre o “Acordo de Salvaguardas Tecnológicas do Centro de Lançamento de Alcântara: Diálogos sobre os Principais Aspectos” já estão abertas e podem ser feitas pelo site da Escola Superior da Advocacia. São gratuitas (vinculadas à doação de 02 kg de alimentos não perecíveis a serem entregues no dia do evento).