Prefeito de Campus da UFMA diz que não cometeu ilegalidades em execução de obras em Balsas

Após divulgada a informação que o Prefeito de campus da UFMA é dono de empresa e dispensou licitação no campus de Balsas, o mesmo enviou o seguinte pedido de direito de resposta. Como o Blog Diego Emir é um espaço amplo ao contraditório, abriu espontaneamente a pedido do próprio explicações sobre a referida matéria.

Com fulcro na LEI Nº 13.188, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015 venho a público repudiar veementemente a matéria publicada em 26 de junho de 2019 às 10:59 no Blog Diego Emir e informar o que segue:

• Inicialmente, desconheço quaisquer distribuições indevidas de Relatórios ou documentos como noticiado. Os relatórios elaborados pela Prefeitura de Campus têm fundamentação técnica e foram preparados por solicitação do Ministério Público Federal e enviados a Polícia Federal e referem-se a irregularidades cometidas durante a execução das obras entre 2013 e 2014 no Campus Balsas;
• A dispensa de licitação realizada com a empresa Edmilson Oliveira ME se deu em atendimento à recomendação dos órgãos de controle visando assegurar a continuidade da obra e fundamentada no art. 24, inciso XI da Lei 8.666/93;
• Além disso, o Processo n° 23115.019102/2018-44 relativo à contratação foi devidamente instruído com parecer jurídico da Procuradoria Federal. Nesse ponto, cabe mencionar que a rescisão contratual se deu em decorrência das constantes irregularidades cometidas pela primeira contratada (ZURC – Saneamento e Construções LTDA.); inclusive, mesmo diante de tais irregularidades (denúncia de trabalho escravo, diversas ações judiciais na Justiça do Trabalho), a gestão anterior da Prefeitura de Campus manteve diversos contratos com a referida empresa.
• No que se refere a empresa Porto Ferreira Ltda. informo que não sou sócio-administrador e nunca houve qualquer vinculação da empresa para com a Universidade.
• Destaco que, desde quando assumi a Prefeitura de Campus, desempenho meu trabalho baseado em princípios éticos e com transparência. Não respondo a nenhum processo de qualquer natureza, ao contrário daqueles que por aqui passaram e causaram danos irreparáveis à Comunidade Acadêmica da Universidade.;
• Considerando a forma caluniosa como foi veiculada a notícia informo que as devidas providências serão tomadas no sentido de buscar reparação dos danos causados à minha imagem, uma vez que houve tentativa clara de insinuar o cometimento de ilegalidades durante minha gestão na PRECAM, sem que houvesse a devida comprovação.

Deivid Porto Ferreira