Aprovada Lei do vereador Dr. Gutemberg contra exploração do Trabalho Infantil
Doze de junho marca o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Uma pesquisa do Ministério Público do Trabalho (MPT-MA) apontou São Luís como o município maranhense com maior número de casos de denúncias de trabalho infanto juvenil nos últimos anos, com 55 casos registrados. Mas agora a capital maranhense ganhou um importante instrumento para ajudar a combater essa prática. Foi promulgada a Lei n° 6.443/2019, de autoria do vereador Dr. Gutemberg Araújo, que dispõe sobre multa e revogação de alvará em funcionamento de estabelecimentos que promovam exploração do trabalho infantil.
“Ainda segundo os dados do Ministério do Trabalho, o Maranhão ocupa a 7ª posição no ranking nacional de exploração do trabalho infanto juvenil. Elaboramos essa lei para ajudar a coibir essa prática que atrapalha o crescimento físico e mental das crianças”, afirma Dr. Gutemberg.
O vereador defende que a proteção à infância é um dos direitos sociais garantidos na Constituição Federal. Ele ainda acrescenta que a temática precisa ganhar mais força com amplos debates no âmbito escolar, envolvendo toda comunidade, principalmente as famílias.
“É preciso ampliar o trabalho de conscientização sobre essa temática. Sobre a nossa Lei, vamos ficar atentos para que ela seja cumprida. É importante também contar com a colaboração de todos para denunciar ao Ministério do Trabalho, o estabelecimento comercial que estiver realizando essa prática. Chega de tralho infantil. Lugar de criança é na escola”, ressalta o vereador
