Eliziane protocola novo projeto sustando decreto de armas

A senadora Eliziane Gama (MA), líder do Cidadania na Casa, protocolou mais um projeto de decreto legislativo (PDL) sustando a aplicação do Decreto nº 9.785/2019, que regulamenta a Lei 10.826/2003. O decreto dispõe sobre aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo, de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas, com redação dada pelo Decreto 9.797/2019 e as retificações no Diário Oficial da União, de 22 de maio de 2019.

A senadora argumenta que, apesar das modificações trazidas, ainda persistem vícios materiais e formais, que justificam a apresentação do PDL para “sustar ato flagrantemente inconstitucional editado pelo Presidente da República”.

Eliziane informa ainda que as ilegalidades permanecem. “A norma editada exorbita e colide com dispositivos já em vigor no Estatuto do Desarmamento, que em seu art. 6º manifesta que é proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional”, enfatizou.

A parlamentar defende a necessidade de sustar integralmente o decreto publicado pelo Poder Executivo. “Na prática o governo pretende contornar as limitações impostas e ampliar o porte de armas para categorias não contempladas pelo Estatuto do Desarmamento”, alertou a senadora.

2 thoughts on “Eliziane protocola novo projeto sustando decreto de armas

  1. Vai trabalhar e procurar melhoras as BR do Maranhão Senhora Senadora Eliziane, para de ficar incomodando e atrapalhando o governo federal com suas paranoia. Compra arma quem quer, deixar o povo sem o direito de comprar é privar e manipular. Vai investir nas escolas, nas BR que estão intrafegáveis, nos hospitais, tanta outra coisa pra fazer. #DeixaOhomemTrabalhar

  2. Se depender de Eliziane nem os políciais andariam armados, o cidadão de bem se quiser e puder comprar uma arma não é para sair por aí matando pessoas inocentes como fazem os bandidos, essa turma quer esquerdista quer a todo custo desarmar a população, eu não tenho arma nem a intenção de adquirir uma, mas não quer dizer que um dia não vá precisar para me defender de um criminoso já que diferente dos políticos, não tenho seguranças, carro blindados ou segurança particular. Espero que no futuro essa senadora se preocupe com coisas mais relevantes.

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