Justiça extingue ação que pedia cassação do mandato de Eliziane e suplentes

A juíza Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos determinou na última segunda-feira (8), a extinção do processo que buscava impugnar o mandato eletivo da senadora Eliziane Gama (Cidadania) e seus suplentes. De acordo com o advogado Carlos Sérgio Barros, responsável pela defesa do suplente Pedro Fernandes (PTB), a magistrada reconheceu a decadência da ação, por isso ela foi arquivada.

A AIME – Ação de Impugnação de Mandato Eletivo – foi aberta por César Filemon e Partido Verde, que alegavam que Eliziane Gama teria praticado abuso de poder econômico, poder religioso e poder de autoridade durante a eleição de 2018.

Na decisão de Camilla Rose, ficou claro na peça apresentada “a fragilidade das provas constantes nos autos, pugnando, ao final, pela improcedência da ação por não terem os Requeridos cometido qualquer ato de abuso de poder nas Eleições 2018″.

Com a decisão da magistrada do TRE chega ao fim a tentativa de cassar o mandato de Eliziane Gama alcançado através do sufrágio universal.

Veja aqui a decisão na íntegra.

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