Agenda em Ministério do Desenvolvimento Regional debate auxílio aos municípios afetados por enchentes

Diversos prefeitos representantes de cidades maranhenses atingidas pelas fortes chuvas causadoras de enchentes e desastres, deputados federais e o senador Weverton Rocha estiveram com o vice-governador Carlos Brandão, na noite desta terça-feira (09), a fim de participar de uma audiência com o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto e Defesa Nacional, para tratar sobre o apoio do governo federal, em parceria com o governo estadual e gestões municipais, na assistência a essas localidades do Maranhão que hoje sofrem com os alagamentos causados pelas chuvas da estação.

Um raio x – Segundo o major Cleyton, do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão,

dos dezessete gestores municipais que já iniciaram o seu registro no sistema da defesa civil, apenas treze concluíram o processo. Os demais ainda necessitam inserir alguma documentação. Os outros 21 representantes municipais só solicitaram o atendimento.

“A assessoria do corpo de bombeiros, porém, sem decreto municipal reconhecendo a situação de emergência no município em mãos não tem como agir efetivamente. Existem, ainda, dentro desse universo dos 38 municípios que atualmente sofrem com os efeitos das chuvas e enchentes, alguns quantitativos que trataram diretamente com o governo federal, sem passar pelo crivo do Estado”, informou.

Ele explicou que os municípios têm essa autonomia, pela portaria ministerial, mas o corpo de bombeiros hoje tem uma equipe técnica, preparada para assessorar.

“Então, recomendamos que os municípios procurem essa assessoria do corpo de bombeiros. Hoje, nós estamos preparados para este auxílio, para prestar essa assistência”, acrescentou o militar.

Ele relembrou, ainda, o caso do município Araguanã, que ainda não tinha o seu registro no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID) – concluída neste dia 09 -, e reforçou que a orientação, enquanto Defesa Civil do Estado, é que sejam abordados pelos gestores municipais.

Como acionar a defesa estadual em caso de emergência – Também com as informações do major, no Maranhão, existe o plantão de atendimento 24h através dos números 32121501/32121515, com o corpo técnico à disposição para atestar e agilizar o processo de cadastro do município atingido; a fim de que, assim que o documento informatizado chegue ao governo federal, ele apresente realmente condições para que a Defesa Civil Nacional reconheça no plano a situação de emergência e, mais: definir quais as ações e medidas a serem adotadas para atender efetivamente as cidades.

Imperatriz, Alto Alegre do Pindaré, Santa Helena e Araguanã já estão reconhecidos. Entrando no S2ID, automaticamente são repassadas as informações e reconhecida a situação de emergência para o Estado e a União. Então, o conhecimento da situação é mútuo.

“Aqueles gestores que porventura ainda não realizaram o cadastro de seu município, que o façam de imediato, porque nós não vamos burocratizar para reconhecer. Nós vamos reconhecer de ofício”, certificou o coronel Alexandre Lucas, secretário nacional da Defesa Civil.

“Quanto mais rápido os documentos chegarem para nós, mais rápido chega a solução para os municípios”, complementou o vice-governador Carlos Brandão.

“Inclusive quero tecer um elogio à Defesa Civil Estadual pela celeridade em nos fornecer suporte. Telefonamos pedindo auxílio em um dia e no outro já recebemos toda a assistência possível”, reconheceu o prefeito de Trizidela do Vale, Fred Maia.

Carlos Brandão, aproveitou o ensejo para reforçar: “o governo Flávio Dino ampliou em dez municípios a atuação do corpo de bombeiros”.

Demais casos e desburocratização das ações – “Aqui temos representantes de alguns municípios que não possuem lago ou rio passando na cidade, porém, circundam o nosso território. Em Lago da Pedra – que já estava cheia de buracos -, com as chuvas, tudo virou um lugar de grandes alagados formados pelo buracos causados pelas chuvas”, avaliou o prefeito Laércio Arruda.

O gestor acrescentou que o seu município já teve “estradas estouradas”, estradas vicinais com pontes atingidas. E afirmou que a enxurrada que acontece no momento das fortes chuvas também causa grande estragos.

“Para nós, que não vivemos a situação de ter um rio tão perto, de ser um município tão permanentemente alagado, qual seria a orientação na forma de proceder em busca de auxílio, a fim de sermos contemplados por estes planos de ação emergenciais?!”, questionou então, o prefeito Laércio.

“É o mesmo processo. Reconhecimento de situação de emergência, reconhecimento pelo governo federal. O caminho é o mesmo. Só o desastre que é diferente”, pontuou o ministro Canuto.

O ministro do Desenvolvimento Regional complementou a sua explanação dizendo que “para qualquer apoio nesse cenário, tem que ter reconhecimento federal e tem que ter uma autorização no sistema do que está sendo feito e solicitado. Se o município quer colchão, água, kits de higiene…a gente precisa saber disso e é só pelo sistema”.

O ministro apontou, também, o que para ele é fato concreto: “nós (União) não vamos mudar a legislação daqui para amanhã.  Vamos correr para resolver o que precisa para atender a população. Se entendermos que esse sistema não funciona, vamos discutir e reparar depois. Agora não é o momento para alterações. Vamos cumprir as etapas e garantir as ações”. Concluiu, categórico.