MP emite parecer favorável à legalidade da eleição do presidente da Câmara de Açailândia, o Ceará

O Ministério Público emitiu parecer favorável a eleição do presidente da Câmara de Vereadores de Açailândia, o Ceará que foi eleito no dia 12 de novembro de 2018. A oposição inconformada com o resultado entrou na Justiça, argumentando que não foi publicado no Diário Oficial do municipio. Porém a promotora Glauce Lima Malheiros entende que a publicação deveria ocorrer no Diário Oficial da Câmara, sendo assim não há o que questionar a eleição da Mesa Diretora.

Dessa forma, a promotora Glauce Lima Malheiros, informou que o Ministério Público manifesta-se pela denegação da segurança, o que significa, que por orientação do órgão, a eleição deve ser validada e Ceará voltar ao cargo de presidente, porém essa decisão cabe a Justiça, porém o parecer do MP fortalece essa tomada de decisão.

 

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