Diego Emir | Poder, Política e Sociedade

Desvios de recursos da merenda escolar, saúde e do Bolsa Família vão ser criminalizados

13 de março de 2019 : 18:17

A proposta que criminaliza o desvio de recursos da merenda escolar, da saúde e do Bolsa Família foi aprovada, por unanimidade, nesta quarta-feira (13), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 216/2015, por ser terminativo, segue para a Câmara dos Deputados, se não houver requerimento para análise em Plenário.

Pelo texto do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), o desvio de recursos de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, se torna agravante do crime de peculato — quando o funcionário público se apropria de dinheiro ou bens públicos ou particulares, em função do cargo. Assim como a apropriação irregular do orçamento da merenda escolar ou dos recursos de ações de educação alimentar em escolas públicas ou entidades filantrópicas ou comunitárias. A pena prevista é de 4 a 14 anos de prisão, mais multa.

“Roubar essas famílias em situação de extrema pobreza é retirar todo o sonho de sobrevivência e de uma vida mais digna”, defendeu Roberto Rocha.

O relator na CCJ, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), aprimorou a redação ao deixá-la genérica, sem mencionar especificamente o bolsa família, mas sim qualquer programa de transferência de renda. Avaliou ser necessário incluir nesse rol o desvio de recursos às ações de saúde, que não estava na proposta original, e retirou do texto inicial a inclusão desses desvios entre os crimes hediondos.

“O alargamento descuidado e pouco criterioso da lista de crimes classificados como hediondos jogará essa categoria no ‘lugar comum’, retirando-lhe o caráter de excepcionalidade que justifica o rigoroso regime de cumprimento de pena a que são submetidos os agentes que cometem esse tipo de delito”, justificou Anastasia.

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) chegou a apresentar voto em separado para defender a manutenção da conduta no rol de crimes hediondos, mas os parlamentares concordaram com a sugestão do relator.

Um comentário em “Desvios de recursos da merenda escolar, saúde e do Bolsa Família vão ser criminalizados”

  1. 7 meses atrás  

    A máfia da merenda escândalo que explodiu no governo do PSDB em SP, os culpados nunca foram presos de fato, aqui em São Luís, ninguém fiscaliza a prefeitura de São Luís que durante uns 14 anos manteve a SP alimentos a frente da merenda escolar, foi substituída pela RC nutri, curiosamente tem algumas semelhanças com a referida empresa, ambas são de São Paulo, tem escritórios no alto ,da Lapa, o escritório aqui em São Luís é o mesmo, algumas merendeiras suspeitam que se tratam de empresa do mesmo grupo, porém não têm certeza

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