Após medidas da OAB/MA, Governo do Estado corre atrás de ferramentas para pagar precatórios
O governador Flávio Dino mandou às pressas, hoje (26), um projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) solicitando empréstimo de mais de R$ 600 milhões para pagamento de precatórios, após um conjunto medidas da OAB/MA em relação ao tema.
De maneira inusitada, o projeto chegou à Alema no mesmo dia que foi realizada uma audiência na sede da OAB que contou com participação de de várias autoridades, representantes de sindicato e associações, reivindicando do pagamento esperado há anos.
O governo do Estado não vem cumprindo com os pagamentos, conforme determina a Emenda Constitucional 96/2016, o que vem gerando revolta a quem espera esses proventos, sobretudo a profissionais aposentados que beiram aos 60 a 70 anos.
Uma das medidas mais recentes da Ordem foi o presidente Thiago Diaz receber, na última semana, representantes de classes sindicais, associações e advogados que têm crédito a receber do Estado para traçar linha de atuação para o pagamento dos precatórios pelo Governo, resultando na audiência de hoje (26).
O pedido de autorização do empréstimo de mais de meio milhão de reais já foi encaminhado à Assembleia Legislativa, onde o governador Flávio Dino pode até conseguir aprovar, já que tem maioria na Casa.
