Diego Emir | Poder, Política e Sociedade

Funcionários da segurança da UFMA relatam falta de pagamento de direitos trabalhistas

31 de dezembro de 2018 : 10:56
Funcionarios da Empresa Potencial Vigilância, que prestam serviços de Segurança na UFMA relataram as péssimas condições em que estão trabalhando.
Segundo relato dos funcionários, a situação é a seguinte:

  1. 11 (onze) meses sem receber o Ticket alimentação;
  2. Salário de novembro em atraso;
  3. Segunda parcela do 13º em atraso;
  4. Todos os vigilantes estão com férias vencidas;
  5. Tem vigilante que saiu de férias em 2015 e até hoje não recebeu o valor correspondente às férias;
  6. Faz mais de 2 (dois) anos que não é depositado o FGTS;
  7. Estão trabalhando com armas sem manutenção.
A UFMA foi procurada para se manifestar e através de nota informou: “A Lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, estabelece expressamente e de forma inequívoca no artigo 71 que “o contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato”. Dessa forma, a responsabilidade por tais encargos é da empresa Potencial Vigilância.
Considerando os fatos relatados, a Universidade Federal do Maranhão irá promover a apuração junto ao setor competente e verificada a inexecução total ou parcial do contrato serão aplicadas, após o regular procedimento administrativo, as sanções contratuais estabelecidas no artigo 87 da lei de licitações e contratos”.

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