Documento do Tesouro Nacional atesta que Governo Flávio Dino praticou pedaladas fiscais

A empresa de tornozeleiras eletrônicas e monitoramento de presos Spacecom deixou de ser apenas uma prestadora de serviços e virou fonte de financiamento de Estados: Minas Gerais, Goiás, Maranhão e Tocantins devem, juntos, R$ 8 milhões à companhia, e alguns têm faturas abertas desde 2015. “É uma pedalada fiscal o que eles (os Estados) estão fazendo. Eles passam por problemas financeiros e tentam empurrar a conta para o fornecedor para se financiar”, diz o dono da Spacecom, Sávio Bloomfield.

Em documento publicado em novembro, o Tesouro Nacional também afirma que os Estados brasileiros têm se aproveitado de prestadores de serviços e, “em casos extremos”, até de servidores para se financiar. A “operação de crédito” é feita quando os governos empenham despesas, mas não as quitam, deixando restos a pagar de um ano para outro.

O Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, elaborado pelo Tesouro, mostra ainda que os restos a pagar de todos os Estados cresceram 75% no ano passado e atingiram R$ 29,7 bilhões. “Pode-se notar uma tendência de crescimento dos valores inscritos (restos a pagar) na maioria dos Estados, o que pode ser visto como uma forma de financiamento dos estados aos seus fornecedores”, afirma o documento.

Com 150 empregados e faturamento de R$ 74 milhões neste ano, a Spacecom paga suas contas nesses Estados devedores com a receita que obtém em outros 12 Estados onde também atua. Segundo Bloomfield, no Tocantins, a empresa suspendeu os serviços. Já em Goiás, o governo questionou a qualidade do serviço prestado de um contrato válido até junho passado, mas firmou outro contrato com a empresa em agosto, ainda de acordo com Bloomfield. “Todos esses Estados têm feito manobras para não pagar”, diz.

O jornal “O Estado de São Paulo” apurou que, em Goiás, o governo de José Eliton (PSDB) se concentrou, nas últimas semanas, em pagar principalmente as dívidas contraídas nos últimos dois quadrimestres. Desse modo, consegue cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece que, nos últimos oito meses de mandato, o governador não pode contrair obrigações sem ter disponibilidade de caixa para quitá-las. Essa estratégia do governo goiano, no entanto, poderá fazer com que a Spacecom fique sem receber cerca de R$ 2 milhões referentes ao primeiro contrato, firmado em abril de 2017.

A Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão, responsável pelo pagamento da empresa de Bloomfield, informou que o valor cobrado pela Spacecom é mais alto que o preço de mercado e, por isso, o contrato estava sendo contestado.