Diego Emir | Poder, Política e Sociedade

Direção da Emap demonstra preocupação e teme que Estado perca controle do Porto de Itaqui

4 de dezembro de 2018 : 15:45

A direção da Empresa Maranhense de Administração Portuária, a qual é comandada por Ted Lago, vem demonstrando preocupação, quanto a possibilidade do Governo Federal romper o convênio que existe com o Governo Estadual, para que a EMAP seja responsável por administrar o Porto do Itaqui, Cais de São José de Ribamar e os Terminais da Ponta da Espera e Cujupe.

Celebrado em 2000, o convênio entre União e Estado prevê que a EMAP fique administrando e explorando o porto, o cais e os terminais por um período de 25 anos, porém a qualquer momento esse acordo pode ser rompido e toda essa estrutura voltar a ser administrada pela Codomar – Companhia Docas do Maranhão, que é vinculado ao Ministério dos Transportes.

O Porto do Itaqui é extremamente rentável para a Emap e como está previsto no Parágrafo segundo da Cláusula Terceira do Convênio prevê que “toda remuneração proveniente do uso da infraestrutura aquaviária e terrestre, arrendamento de áreas e instalações, armazenagem, contratos operacionais, aluguéis e projetos associados, deverá ser aplicada, exclusivamente, para o custeio das atividades delegadas, manutenção das instalações e investimento no Porto e demais áreas delegadas”, como explicam Carlos Nina e Rodrigo Barros Bezerra, advogados e membros da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da OAB-MA

Porém o que vem acontecendo é a transferência de volumosas quantias financeiras para a administração estadual. A Emap já transferiu mais de R$140 milhões, valor esse deveria ser usado expansão do Itaqui.

No dia 17 de novembro de 2018, a Antaq – Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), editou uma resolução proibindo a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) de realizar qualquer nova transferência de recursos da receita tarifária do Porto do Itaqui ao caixa do Estado do Maranhão.

A intervenção do órgão federal ocorreu, após uma ação popular movida pelo escritório de Pedro Leonel Pinto de Carvalho & advogados associados. Thiago Brhanner, responsável pela ação, argumentou que a transferência dos recursos de um órgão que apenas administra um porto federal para as contas do Executivo estadual é ilegal. Ao efetuar a transação, a Emap descumpriu termos do Convênio nº 016/2000 firmado entre a União Federal, com a interveniência da Companhia das Docas do Maranhão (Codomar), e o Estado do Maranhão, com a interveniência da Emap, tendo por objeto a delegação da administração e exploração do Porto Organizado do Itaqui, do Cais de São José de Ribamar, dos Terminais de Ferry-Boat da Ponta da Espera e do Cujupe.

Diante de toda essa situação, cresce a especulação que Jair Bolsonaro (PSL), quando tomar posse, ele deve romper o convênio entre Codomar e Emap, trazendo o controle do Porto do Itaqui, Cais de São José de Ribamar e Terminais da Ponta da Espera e Cujupe de volta para a administração federal. A preocupação da direção da Emap não é à toa, afinal existe um grande tensionamento entre Flávio Dino (PCdoB) e o presidente eleito.

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