Diego Emir | Poder, Política e Sociedade

Presidente da Câmara de Paço do Lumiar tenta liminar para adiar eleição da Mesa Diretora

14 de dezembro de 2018 : 17:32

A desembargadora Angela Maria Moraes Salazar suspendeu os atos executado na eleição do segundo biênio da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, a qual ocorreu dia 6 de julho de 2018. O Agravo de Instrumento nº 0808643-31.2018.8.10.0000, determinou que o atual Presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar – MA nos seguintes termos: “Logo, mostra-se prudente a suspensão da eleição da mesa diretora, ante a latente ilegalidade do ato administrativo,devendo ser mantido o texto original da Lei Orgânica do Município de Paço do Lumiar, até mesmo para permitir que a eleição  da Mesa Diretora ocorra no dia 15 de dezembro, data originalmente estabelecida na referida Lei Orgânica, caso ainda não tenha sido decidido o mérito do Mandado de Segurança impetrado no 1° grau. Assim, sem prejuízo de exame mais detido do mérito da matéria quando do julgamento do recurso pelo colegiado, defiro a medida de urgência pleiteada, determinando a suspensão dos efeitos da Emenda à Lei Orgânica do Município de Paço do Lumiar/MA n.º 021/2018 e, consequentemente, da eleição realizada antecipadamente em 06 de julho de 2018.”.

Assim, tornou-se obrigação legal dos vereadores e do Presidente o cumprimento dos termos da decisão supracitada para que nenhum dos Edis incorra em crime de desobediência, mantendo assim a harmonia entre os Poderes Judiciário e Legislativo.

Faz fundamental asseverar que o descumprimento de ordem judicial se trata de grave ofensa à estrutura judiciária, classificada, inclusive, como crime de Desobediência pelo Código Penal Brasileiro.

Desta maneira, foi convocada sessão extraordinária para eleição da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, que ocorrerá dia 15/12/2018 às 9:00 horas, tudo conforme edital abaixo:

Todavia já corre na boca miúda nas dependências da Câmara Municipal de Paço do Lumiar – MA, que o atual Presidente da Câmara, o Sr. Arquimário Reis Guimarães, estaria tentando conseguir uma liminar na justiça para suspensão da sessão acima mencionada.

Um comentário em “Presidente da Câmara de Paço do Lumiar tenta liminar para adiar eleição da Mesa Diretora”

  1. Maria da paz

    4 meses atrás  

    É só ganância a eleição foi correta assistida por todos os Edis

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