Zona de Exportação do Maranhão é aprovada: Único voto contrário foi de senadora do partido do governador Flávio Dino

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou na quarta-feira (13) projeto que cria a Zona de Processamento de Exportações (ZPE) no Maranhão. O projeto é de autoria do senador Roberto Rocha e foi relatado pelo senador Edison Lobão. Apesar de serem adversários no campo político, os dois senadores maranhenses se uniram em prol da matéria que levará grandes benefícios ao Maranhão, como a geração de emprego e renda para a população.

O relatório foi aprovado quase que por unanimidade. O único voto contrário foi do representante do PC do B no Senado Federal, partido que está no governo do Maranhão.

“Aprovamos, com apenas voto contrário da representante do partido comunista, a criação da Zona de Exportação de São Luís. Com a aprovação da proposição, o Maranhão, de modo geral, terá condições de se desenvolver e de melhorar as condições de vida de sua população. É inimaginável que alguém deixe de defender proposta que só trará benefícios aos maranhenses e a população brasileira como um todo”, declarou Lobão.

A matéria estabelece uma área de livre comércio com o exterior na Ilha de Upaon-Açu, que abriga a capital, São Luís, e cidades da zona metropolitana, como São José de Ribamar.

Pelo projeto, as empresas que se instalarem na ZPE maranhense, a Zona de Exportação do Maranhão (Zema), terão isenção de impostos e contribuições incidentes sobre a importação ou sobre aquisições no mercado interno de insumos, para que possam produzir mercadorias ou prestar serviços destinados à exportação. Somente as empresas enquadradas na seção “indústrias de transformação” da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) poderão usufruir dos incentivos fiscais aplicáveis à Zema.