Diego Emir | Poder, Política e Sociedade

Comissão presidida por Lobão aprova propostas na área de segurança pública

6 de junho de 2018 : 19:12

Presidida pelo senador Edison Lobão, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta quarta-feira (6) duas propostas relativas à segurança pública e ao sistema prisional: o PLS 580/2015, que obriga o preso a ressarcir o Estado pelos gastos com sua manutenção no presídio, e o PLS 63/2018, que prevê a construção de colônias agrícolas para o cumprimento de penas por crimes cometidos sem violência, no regime semiaberto.

O PLS 580/2015 altera a Lei de Execução Penal (LEP) para prever que o ressarcimento é obrigatório, independentemente das circunstâncias, e que se não possuir recursos próprios, ou seja, se for hipossuficiente, o apenado pagará com trabalho.

O outro projeto visa à construção de colônias agrícolas e industriais em municípios com mais de 500 mil habitantes para que os condenados por crimes sem violência cumpram penas no regime semiaberto. O texto permitirá a criação de até 62 mil novas vagas no sistema prisional brasileiro, a ser destinadas, exclusivamente, ao cumprimento de pena privativa de liberdade por condenados do regime semiaberto envolvidos em crimes cometidos sem violência ou grave ameaça. Quanto aos condenados pelos mesmos tipos de crimes, mas em regime fechado, poderão ser transferidos para as colônias quando progredirem para o regime semiaberto.

O senador Edison Lobão considera que essas duas propostas poderão melhorar o sistema prisional brasileiro, que atualmente está em uma situação extremamente precária.

“Essa realidade demonstra a nossa vergonha, nós temos 40% do sistema prisional que ali se encontra por prisões provisórias, o que é, ao meu ver, uma coisa inadmissível. Temos 720 mil presos, enquanto que as penitenciárias e cadeias não abrigam decentemente mais do que 300 mil ou 250 mil”, encerrou Lobão.

3 comentários em “Comissão presidida por Lobão aprova propostas na área de segurança pública”

  1. Luis Carlos s. Bastos

    3 meses atrás  

    Todo preso tem de pagar por todas as suas despesas, e nada de auxílio prá família de presos, tem de pagar por tudo, tudo mesmo.

  2. Alcides de carvalho

    3 meses atrás  

    Isso devia ter sido aprovado a anos.Parabéns senador Edison Lobão .

  3. LSCN

    2 meses atrás  

    Apoiado em gênero número e grau fez muito bem Sr Senador, tudo isso vai fazer parte do processo de ressocialização do apenado, mais uma vez parabéns.

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