Diego Emir | Poder, Política e Sociedade

Vereador Estevão Aragão aciona Ministério Público e cobra atualização do Plano Diretor de São Luís

30 de maio de 2018 : 20:17

O vereador Estevão Aragão (PSDB) deu entrada, nesta quarta-feira (30), no Ministério Público, em uma representação por improbidade administrativa contra o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, que ainda não atualizou o Plano Diretor da cidade, atrasado há dois anos.

O último plano foi criado em 2006, portanto deveria ter sido atualizado pela Prefeitura até 2016, cujo prazo máximo é de dez anos, instituído pela Lei 10.257, do Estatuto das Cidades.

“São Luís tem crescido de forma desordenada nos últimos anos, então, o plano além de ser uma obrigação é extremamente necessário para a organização da nossa metrópole. Meu papel, enquanto vereador, é cobrar para que seja colocado em prática”, acentuou Estevão.

Plano Diretor

Em suma, o plano diretor é o instrumento que o Poder Público Municipal dispõe para implementar a “Cidade Sustentável”. Isso vale para municípios com mais de 20 mil habitantes e os que estão localizados em regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.

Pela Lei 10.257, além do descumprimento do prazo, também incorre em improbidade administrativa, o prefeito que impedir ou deixar de garantir alguns requisitos no processo de revisão do plano diretor, como: promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade, a publicidade quanto aos documentos e informações produzidos e o acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos.

Deixar um comentário

HTML tags:
<a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>

Conversa Franca

Enquetes

Em quem você votaria para prefeito de São Luís?

  • Ivaldo Rodrigues (30%, 9.158 Votes)
  • Wellington do Curso (27%, 8.158 Votes)
  • Osmar Filho (20%, 6.179 Votes)
  • Yglesio Moyses (7%, 1.982 Votes)
  • Felipe Camarão (4%, 1.306 Votes)
  • Duarte Júnior (4%, 1.245 Votes)
  • Eduardo Braide (2%, 744 Votes)
  • Pastor Silvio Antonio (1%, 321 Votes)
  • Adriano Sarney (1%, 238 Votes)
  • Allan Garcêz (1%, 164 Votes)
  • Neto Evangelista (1%, 158 Votes)
  • Bira do Pindaré (0%, 101 Votes)
  • Outro (0%, 93 Votes)
  • Não sei (0%, 67 Votes)
  • Pedro Lucas Fernandes (0%, 65 Votes)
  • Fábio Câmara (0%, 49 Votes)
  • Márcio Jerry (0%, 42 Votes)
  • Helena Duailibe (0%, 41 Votes)
  • Astro de Ogum (0%, 31 Votes)
  • Zé Inácio (0%, 27 Votes)
  • Estevão Aragão (0%, 16 Votes)

Total Voters: 30.185

Carregando ... Carregando ...

Contato

Mande sua sugestão de conteúdo
E-mail: [email protected]
E-mail: [email protected]
WhatsApp: (98) 99112 5406