Diego Emir | Poder, Política e Sociedade

Adriano exige a devolução de 12 mil veículos leiloados durante o governo Flávio Dino

10 de maio de 2018 : 11:30

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) exigiu a devolução de 12 mil veículos que foram apreendidos e posteriormente leiloados durante o governo Flávio Dino (PCdoB), prejudicando milhares de famílias. Além disso, o parlamentar desmontou a farsa do decreto estadual, divulgado recentemente, que suspendeu as ações arbitrárias de apreensões imediatas nas blitzen e determinou medidas menos drásticas.

“O governo elaborou um decreto expressamente baseado no artigo nº 270 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB, Lei Federal nº 9.503, de 1997), que há muito tempo prevê outras medidas antes da apreensão dos veículos por causa de atrasos do IPVA, ou seja, o governador tinha ciência de que haviam alternativas mas preferiu utilizar os métodos mais prejudiciais à população”, declarou.

De acordo com o parágrafo 2º do artigo nº 270 do CTB (última alteração dada pela Lei nº 13.160, de 2015), consta o seguinte: “Não sendo possível sanar a falha no local da infração, o veículo, desde que ofereça condições de segurança para circulação, poderá ser liberado e entregue a condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, contra apresentação de recibo, assinalando-se prazo razoável ao condutor para regularizar a situação, para o que se considerará, desde logo, notificado”. 

2 comentários em “Adriano exige a devolução de 12 mil veículos leiloados durante o governo Flávio Dino”

  1. Thiago

    8 meses atrás  

    O deputado Adriano botou foi quente nesses comunistas que montaram uma verdadeira indústria de multas, com apreensão de carros em débitos. E isso aí deputado, o senhor me representa!

  2. Celso

    8 meses atrás  

    Gostaria que o nobre deputado lutasse pelos 21% que já ganhamos na justiça. Se não houver pressão ele não paga.ele já tá perdido em São Luís. Aguardo sua resposta. Abraço

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