Diego Emir | Poder, Política e Sociedade

Wellington destaca atuação do TCE-MA por decidir pela ilegalidade de festas em municípios que não pagam salários

2 de fevereiro de 2018 : 08:24

O deputado estadual progressista Wellington do Curso utilizou as redes sociais para fazer referência ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que com base em um Representação formulada pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) e pelo Ministério Público de Contas (MPC), aprovou, por unanimidade, uma Instrução Normativa que trata das festividades realizadas pelos Executivos Municipais.

Pela regra, passam a ser ilegítimas despesas custeadas com recursos públicos, para a realização de eventos festivos quando o município estiver em atraso com o pagamento dos servidores da folha, terceirizados, temporários e comissionados, ou em estado de emergência ou calamidade pública.

“Ao percorrer os municípios do Maranhão, percebemos que a malversação do dinheiro público ainda é uma realidade. Algo que tem que ser combatido! Por isso, aproveito para parabenizar o ato do Tribunal de Contas do Maranhão que com base em um Representação formulada pelo Ministério Público do Estado e pelo Ministério Público de Contas, aprovou uma Instrução Normativa que trata das festividades realizadas pelas Prefeituras. Pela regra, passam a ser ilegítimas despesas custeadas com recursos públicos, para a realização de eventos festivos quando o município estiver em atraso com o pagamento dos servidores da folha, terceirizados, temporários e comissionados. Enquanto deputado estadual, recebo inúmeras denúncias de moradores das mais diversas cidades do Maranhão, dando conta de atraso no salário, de caos na educação, na saúde, entre outros aspectos. Não somos contra o Carnaval ou contra as festividades. Somos contra a aplicação incorreta do dinheiro público, que agora passará a ser moralizado”, declarou Wellington.

Segundo o progressista, com base da decisão do TCE-MA, ele pretende elaborar e encaminhar para o tribunal, até na próxima semana, uma proposta que possa estender as condições da instrução normativa ao Estado.

“Sugiro, inclusive, que estendam essa Instrução ao Estado também. Infelizmente, há muitas reclamações de salários atrasados e de malversação da verba da saúde e educação no Maranhão. Acredito que o conselheiro-presidente receberá nossa proposta com o mesmo entusiasmo com que recebeu a sugestão feita pelo MP e MPC em relação aos municípios! A farra com o dinheiro público tem que ser combatida. Esse é o nosso compromisso!”, disse Wellington.

Deixar um comentário

HTML tags:
<a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>

Conversa Franca

Enquetes

Em quem você votaria para prefeito de São Luís?

  • Ivaldo Rodrigues (30%, 9.158 Votes)
  • Wellington do Curso (27%, 8.158 Votes)
  • Osmar Filho (20%, 6.179 Votes)
  • Yglesio Moyses (7%, 1.982 Votes)
  • Felipe Camarão (4%, 1.306 Votes)
  • Duarte Júnior (4%, 1.245 Votes)
  • Eduardo Braide (2%, 744 Votes)
  • Pastor Silvio Antonio (1%, 321 Votes)
  • Adriano Sarney (1%, 238 Votes)
  • Allan Garcêz (1%, 164 Votes)
  • Neto Evangelista (1%, 158 Votes)
  • Bira do Pindaré (0%, 101 Votes)
  • Outro (0%, 93 Votes)
  • Não sei (0%, 67 Votes)
  • Pedro Lucas Fernandes (0%, 65 Votes)
  • Fábio Câmara (0%, 49 Votes)
  • Márcio Jerry (0%, 42 Votes)
  • Helena Duailibe (0%, 41 Votes)
  • Astro de Ogum (0%, 31 Votes)
  • Zé Inácio (0%, 27 Votes)
  • Estevão Aragão (0%, 16 Votes)

Total Voters: 30.185

Carregando ... Carregando ...

Contato

Mande sua sugestão de conteúdo
E-mail: [email protected]
E-mail: [email protected]
WhatsApp: (98) 99112 5406