Diego Emir | Poder, Política e Sociedade

Na ânsia de arrecadar, licitação do Governo para contratar banco para pagar servidores fracassa

Em uma tentativa de fazer uma arrecadação milionária, o governador Flávio Dino (PCdoB), lançou uma licitação com o intuito de leiloar as operações financeiras referente a folha de pagamento de servidores ativos, inativos e pensionistas do estado. O lance mínimo exigido era de R$215 milhões por parte de algum banco, porém para a decepção dos comunistas, o pregão presencial realizado na terça-feira (7), fracassou, após nenhuma empresa ter feito nenhum lance.

Inicialmente apenas o Banco Bradesco manifestou interesse pela licitação, porém ao fazer uma avaliação jurídica dos riscos, a instituição preferiu não comparecer ao pregão.

Considerada deserta a licitação para contratação de instituição financeira para fazer o pagamento dos servidores, ela pode ter sido apenas uma tentativa de “golpe” contra os banqueiros, afinal existe uma recomendação do Tribunal de Contas da União que os servidores públicos municipal, estadual ou federal têm o direito de receber seus salários em qualquer instituição financeira.

O TCU avaliou que não é obrigatória a realização de licitação para a concessão de exclusividade a instituição financeira oficial na prestação dos serviços de pagamento de remuneração de servidores e serviços similares. Em decorrência de não ser obrigatória a licitação, caso haja contratação direta, deverão ser demonstrados os benefícios para a administração, em relação à adoção do procedimento licitatório.
Parece que todo conhecimento jurídico adquirido pelo ex-juiz federal foi esquecido ou simplesmente Flávio Dino se faz de desconhecedor das regras para conseguir arrecadar, mantendo a inchada folha salarial do Governo do Maranhão.