Aprovada proposta que ajuda os municípios maranhenses

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado, presidida pelo senador Edison Lobão, aprovou nesta quarta-feira (29) projeto que irá elevar a arrecadação dos municípios do Maranhão em R$ 157 milhões.

A Proposta de Emenda Constitucional que aumenta o percentual da distribuição de recursos tributários da União em prol dos municípios aumenta de 49% para 50% o produto da arrecadação do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza (IR) e do imposto sobre produtos industrializados (IPI) distribuído pela União. Além disso, define a entrega desse um ponto percentual adicional ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a ser realizada no primeiro decêndio do mês de setembro de cada ano.

“Sou um municipalista. É bom que fique registrado que não se trata de responsabilidade ou de irresponsabilidade dos atuais prefeitos por esta situação de descalabro fiscal a que nós chegamos. Os interesses dos municípios são a minha causa e esse projeto é um deles”, declarou o senador Edison Lobão.

Segundo dados da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), a proposta garantirá aos municípios, já no próximo ano, o aporte de R$ 3,7 bilhões. As 217 cidades maranhenses serão beneficiadas com um incremento financeiro superior a R$ 157 milhões.