Diego Emir | Poder, Política e Sociedade

Vereadores de São Luís têm contas de campanha desaprovadas e podem ser alvos de processo de cassação

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Pelo menos três vereadores eleitos, tiveram as prestações das contas de campanha desaprovadas pela Justiça Eleitoral. A publicação sobre a rejeição das contas está publicada no mural do Fórum Eleitoral de São Luís. Dentre aqueles que tiveram irregularidades constatadas nas finanças da campanha eleitoral estão: Beto Castro (PROS), Aldir Júnior (PR) e Nato Júnior (PP).

Beto Castro já é um velho conhecido da Justiça Eleitoral, o vereador de mandato passou os últimos quatro anos enfrentando disputas judiciais no TRE e TSE, chegou a ser afastado do cargo, mas depois acabou retornando. O processo ocorreu por conta da duplicidade de identidades.

De acordo com a decisão do juiz José Ribamar D´Oliveira Costa Júnior, responsável pela 10ª zona eleitoral e julgamento das prestações de contas, o vereador do PROS cometeu as seguintes irregularidades: descumprimento do prazo de entrega de relatórios financeiros; falta de apresentação de provas de que os bens estimáveis em dinheiro permanentes integravam o patrimônio do doador ou constituem produto de seu serviço; inconsistência quanto aos recursos próprios declarados no registro de candidatura e apresentados na prestação de contas; ausência de comprovação de que os recursos arrecadados em dinheiro foram transferidos/depositados pelo próprio candidato; doações recebidas em datas anteriores à data inicial de entregas da prestação de contas parcial, mas não informadas à época; existência de gastos de campanha junto a pessoa jurídica sem a devida emissão de nota fiscal e presença de gastos eleitorais em datas anteriores à data inicial de entregas da prestação de contas parcial, mas não informadas à época.

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Para piorar a situação, o juiz José Ribamar D´Oliveira informa que o vereador Beto Castro não apresentou a defesa dentre os prazos estipulados, dessa forma está mantida a desaprovação das contas por irregularidades e inconsistências.

Outro que perdeu o prazo para apresentação de defesa foi o vereador eleito Nato Júnior, filho do atual parlamentar Nato Sena (PRP). De acordo com o juiz titular da 10ª zona eleitoral, ocorreu a detecção de inconsistências no depósito bancários na conta de campanha do candidato.

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Por fim, Aldir Júnior também teve suas prestações de contas desaprovadas por conta de irregularidades encontradas pelo Tribunal Superior Eleitoral e demais órgãos, porém o mesmo apresentou defesa e agora aguarda o julgamento do recurso.

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Todos os três podem ser alvos de cassação de mandato, através de uma Ação de captação ilícita de recursos para a campanha eleitoral.

DESAPROVAÇÃO NÃO PREJUDICA DIPLOMAÇÃO, MAS PODE LEVAR A CASSAÇÃO

Mesmo com a desaprovação de contas pela Justiça Eleitoral, não há impedimento para diplomação dos vereadores eleitos. Em caso de desaprovação das contas, de imediato, não há uma consequência para o candidato que poderá ser diplomado. O candidato diplomado com suas contas desaprovadas vai responder a ação judicial que poderá ensejar na cassação e perda do seu mandato de acordo com a legislação eleitoral.

O artigo 30 aponta que qualquer partido político ou coligação poderá representar à Justiça Eleitoral, no prazo de 15 (quinze) dias da diplomação, relatando fatos e indicando provas, e pedir a abertura de investigação judicial para apurar condutas em desacordo com as normas desta Lei, relativas à arrecadação e gastos de recursos. (Redação dada pela Lei nº 12.034, de 2009).

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