Diego Emir | Poder, Política e Sociedade

Homem é flagrado distribuindo material de campanha em escola e urna é impugnada

2 de outubro de 2016 : 12:41

Um senhor foi flagrado distribuindo material publicitário do candidato a prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) na escola Ecilda Ramos no Maranhão Novo. No momento, advogados decidiram impugnar a urna, uma vez que a prática é ilegal.

Arregimentar eleitores ou fazer propaganda de boca de urna no dia da eleição é crime. A Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), artigo 39, parágrafo 5º estabelece a punição de detenção de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de R$ 5 mil a R$ 15 mil. É preciso ficar atento ao que diz a legislação para não sofrer sanções.

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