Diego Emir | Poder, Política e Sociedade

Vereadores aprovam proibição de Uber em São Luís, mas lei é inconstitucional

12 de setembro de 2016 : 11:35
lucianamendes
Luciana Mendes é autora da lei que proíbe o Uber em São Luís

Os vereadores de São Luís mais uma vez mostraram que vivem fora da realidade e nos últimos dias de forma estranha e sem divulgação nenhuma, aprovaram um projeto de lei de Luciana Mendes (PP), que proíbe o uso do aplicativo Uber na capital maranhense. Acontece que os parlamentares não se atentaram para o fato de que a regra proposta é inconstitucional e já foi derrubada em várias cidades brasileiras.

De acordo com informações do jornalista Gilberto Leda, a lei foi aprovada por unanimidade, porém não foi informado quando ocorreu a votação e nem quantos vereadores estavam presentes na sessão. A lei já foi encaminhada para o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), que até o momento se absteve de tomar um posicionamento.

Por conta disso – e com base na Lei Orgânica do Município, que dá 15 dias para o Executivo sancionar proposta aprovada pelo Legislativo -, Luciana Mendes já pediu que a lei seja, então, promulgada pelo presidente da Câmara, vereador Astro de Ogum (PR).

Existe um entendimento de diversos segmentos jurídicos, desde o Ministério Público até a OAB, que as leis proibitivas do uso do Uber criam uma indevida reserva de mercado aos taxistas e acabam por violar a livre iniciativa, a livre concorrência e o interesse dos consumidores.

A OAB do Distrito Federal já apontou que a lei que proíbe o Uber tem inconstitucionalidade formal e material. Isso porque a Constituição Federal fixa que compete apenas à União legislar sobre trânsito e diretrizes de política nacional de transporte. Ou seja, as Câmaras Legislastivas não tem competência para tratar do tema.

A retrograda Câmara Municipal pode até tentar, mas mais uma vez será vencida, por tentar aplicar leis que não tem fundamento nenhum.

Vale ficar atento nos atuais vereadores e só pra lembrar: a autora da lei que proíbe Uber em São Luís é a vereadora Luciana Mendes que tenta a reeleição.

Deixar um comentário

HTML tags:
<a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>