Diego Emir | Poder, Política e Sociedade

Justiça determina que TCE-MA faça recadastramento de servidores para corrigir irregularidades

17 de maio de 2016 : 15:24

Atendendo a pedido feito na Ação Popular nº 0817601-71.2016.8.10.0001 que tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, o juiz Douglas de Melo Martins decretou, liminarmente, a indisponibilidade de bens em nome de Thiago Augusto Azevedo Maranhão Cardoso até o limite de R$ 235.000,00. Na mesma decisão, o magistrado determinou, ainda, ao TCE que realize recadastramento de servidores daquele órgão.


A ação, movida pelos advogados Pedro Leonel Pinto de Carvalho e Aristóteles Duarte Ribeiro, relata que Thiago Maranhão ocupou, durante o período de 19.11.2013 até 10.05.2016, o cargo em comissão de assessor de conselheiro do Tribunal de Contas, no entanto não exerceu suas atribuições, pois, durante o mesmo período, o servidor trabalhou e fez pós-graduação em São Paulo.


Na decisão, Douglas Martins considerou que “o percebimento de valores a título de remuneração pelo exercício de cargo público sem a correspondente prestação do serviço viola os princípios da legalidade e moralidade, consagrados no artigo 37, caput, da Constituição da República”.


No que diz respeito à determinação de recadastramento, o magistrado apontou que a notícia da existência de servidor recebendo remuneração sem a correspondente prestação do serviço levanta suspeitas de que a prática possa ser comum e que, com o recadastramento, “o próprio Tribunal de Contas terá condições de corrigir outras eventuais irregularidades que venham a ser constatadas. De outro lado, não as encontrando, poderá esclarecer que tal fato é caso isolado e corrigido.”


Além de destacar que a determinação é salutar para o próprio TCE, Douglas Martins ressaltou que “o indeferimento da medida de cautela pode deixar dúvidas de que o Tribunal de Contas, com a colaboração do Poder Judiciário, possa estar ocultando outros servidores em igual situação à de Thiago Augusto Azevedo Maranhão Cardoso.”.

Um comentário em “Justiça determina que TCE-MA faça recadastramento de servidores para corrigir irregularidades”

  1. Fatima

    5 anos atrás  

    Vocês viram no blog do linhares e no facebook? Deputada Andrea Murad declarou que o conselheiro Edmar Cutrim é ” o Rei dos Fantasmas” , e revela argumenta sobre loteação do funcionário fantasma do filho do deputado Waldir Maranhão no gabinete do conselheiro, das noras do Conselheiro que são funcionária fantasmas na Assembleia Legislativa e fala do currículo de extorsões a prefeitos que Edmar Cutrim tem.

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