Trabalhadores demitidos do ICN receberão mais de R$ 3,4 milhões em verbas rescisórias
Os 427 ex-trabalhadores do Instituto Cidadania e Natureza (ICN), que atuavam na Unidade Mista do Maiobão e no Hospital Presidente Vargas, receberão mais de R$ 3,4 milhões de reais em verbas rescisórias e multa do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). O acordo foi firmado no dia 16 de janeiro na sede do MPT-MA, em São Luís, em audiência presidida pela procuradora do Trabalho, Anya Gadelha Diógenes.
De acordo com o termo de ajuste de conduta (TAC) celebrado, o governo do Estado irá efetuar diretamente o pagamento dos trabalhadores, utilizando valores devidos ao ICN. As verbas rescisórias (mais de R$ 2,1 milhões) serão pagas até o dia 4 de janeiro de 2016. Os 40% de multa do FGTS (mais de R$ 1,3 milhão) serão disponibilizados aos trabalhadores até o dia 30 de janeiro de 2016, totalizando o pagamento de R$ 3.453.295,93 aos demitidos.
“Conseguimos resolver, no âmbito do MPT-MA, o pagamento desses trabalhadores, evitando que eles recorressem à Justiça do Trabalho. Esse acordo deu mais celeridade à resolução do caso e garantiu o fim do impasse”, avaliou Anya Diógenes.
O acordo também prevê a liberação da documentação exigida para saque do FGTS e recebimento do seguro-desemprego no ato da assinatura dos termos de rescisão. Os Sindicatos dos Enfermeiros do Estado do Maranhão (SEEMA) e dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem e Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde do Maranhão (Sindsaúde) se comprometeram em homologar as rescisões contratuais em até 10 dias úteis.
Em caso de descumprimento de alguma cláusula do acordo, será cobrada multa de R$ 20 mil, acrescida de R$ 1 mil por dia de atraso, a ser revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Além da procuradora do MPT-MA, Anya Gadelha Diógenes, a audiência contou com a presença de representantes do ICN, da Procuradoria do Estado do Maranhão, do Sindsaúde, do SEEMA e da Secretária de Estado de Saúde.
