DPE padroniza atendimento para negociação de débitos de superendividados
O Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), com o apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), está disponibilizando o serviço de intermediação de dívidas de consumidores superendividados junto a instituições bancárias. O objetivo é auxiliar a assistidos maranhenses que queiram quitar seus débitos, bem como orientá-los a cerca da criação de rotinas que evitem novas dívidas.
Segundo o defensor público do Nudecon Alberto Pessoa Bastos, o serviço facilitará a negociação entre as partes e, sobretudo, sem a necessidade de judicialização. “A nossa intenção é promover, por meio de composições extrajudiciais, uma solução rápida e eficiente para as dívidas, onde o consumidor possa efetuar o pagamento de sua dívida dentro de sua capacidade financeira, ao passo que o banco receberá seu crédito sem interposição de ação judicial. Assim todos saem ganhando. Tal experiência foi muito exitosa no Núcleo de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro e esperamos que tenhamos o mesmo aqui na capital do Estado”, explicou.
Para tanto, o consumidor interessado em quitar seus débitos deve procurar o Núcleo do Consumidor e preencher o Questionário de Superendividamento, que contém informações pessoais e financeiras do assistido. A partir disso, o documento será assinado pelo defensor responsável, que o enviará, por meio eletrônico, aos bancos. A instituição deverá responder à demanda num prazo de 10 dias úteis, apresentando propostas viáveis de pagamento com base nas informações financeiras do cliente. A Febraban foi responsável pela disponibilização dos dados dos 40 bancos cadastrados, como e-mails e representantes legais, além de autorizar à DPE/MA a negociação direta com seus associados.
“Diante da criação deste canal de comunicação direto com os principais bancos do país, o Nudecon disporá de instrumentos eficientes para resolução de quaisquer conflitos relacionados às instituições financeiras, como empréstimos fraudulentos, juros abusivos de financiamento e negativas de cobertura de seguros”, frisou Alberto Bastos. Ele ressaltou que o Nudecon também prestará ao consumidor uma espécie de consultoria, com foco na reeducação financeira do mesmo.
O Nudecon está localizado na Avenida Marechal Castelo Branco, 720 C, no Bairro do São Francisco e funciona de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h.
