Vereador Honorato Fernandes apresenta emenda ao Projeto de licitação do transporte público que obriga 50% da frota a ter sistema de ar condicionado

O vereador Honorato Fernandes (PT) apresentou emenda, com três parágrafos, ao projeto que trata da Licitação do Transporte Público de São Luís. A emenda trata dos seguintes pontos: O primeiro, obrigando que 50% da frota de veículos das empresas de transporte coletivo, localizadas no âmbito do município de São Luís, apresentem sistema de ar condicionado. O segundo, que, a cada substituição, os veículos da frota já venham climatizados. E o terceiro, propondo que todos os transportes públicos coletivos passem a ser sinalizados com uma placa, a qual ofereceria as devidas informações sobre o ônibus, tais como: marca, modelo, ano de fabricação e de início de circulação. A votação aconteceu ontem(2) no plenário da Câmara.
Justificando a emenda, Honorato afirmou que “avançar na qualidade e na eficiência dos transportes públicos urbanos é investir na qualidade de vida da população brasileira. Assim, todos cidadão, governo e empresas, só tem a ganhar.”
Posta em discussão, as propostas da emenda que sugeriam a climatização da frota renderam intensas discussões. Alguns vereadores questionariam o impacto financeiro e votaram contra, alegando que, embora a proposição fosse boa, era mais prudente deixar que a matéria fosse apreciada num momento posterior, com mais cautela e subsídios que a justificasse. Enquanto isso, a galeria eufórica pressionava, querendo a aprovação da emenda.
Antes da votação, o vereador Honorato justificou as propostas da emenda e fez um comparativo com o serviço de transporte prestado em outras regiões do país.
“Há muito tempo que não ando de ônibus. Mas, ao contrário do que muitos devem supor, tenho dois filhos que utilizam o transporte público, meu filho que mora no Rio de Janeiro e minha filha que mora aqui em São Luís. E ouço com frequência a diferença no relato dos dois, pois o Rio de Janeiro há anos já disponibiliza ônibus climatizados para a população de lá. Isso, porque é uma cidade que apresenta uma variação climática de frio e calor.

Mas aqui em São Luís não. Moramos em uma cidade que é quente o ano inteiro”, afirmou o vereador, que, logo em seguida, ratificou a necessidade do parlamento se unir para garantir o direito dos usuários ao mínimo de conforto.
“O que estamos discutindo aqui é a necessidade de garantir a qualidade do serviço de transporte público e, ainda que exista o risco de aumento da tarifa, não podemos negar à população o direito de ter o mínimo de conforto. O parágrafo quinto prevê que a partir de agora toda substituição da frota seja feita com veículos climatizados, para que, no prazo mínimo de dez anos, 100% da frota já tenha ar condicionado. Portanto, peço aos demais vereadores que mantenham a emenda, no sentido de garantir um serviço de qualidade para nossa população”.
Após a discussão, a matéria foi posta em votação. No entanto, com 11 votos contra e 16 a favor, a emenda foi rejeitada. Para ser aprovada, a mesma precisaria de no mínimo 21 votos.