MPF quer cassar licenças de rádio e TV de Lobão, Roberto Rocha, Sarney Filho, Victor Mendes e mais 36 congressistas
O Ministério Público Federal, por meio de suas sedes estaduais, promete desencadear ações contra 32 deputados federais e oito senadores que aparecem nos registros oficiais como sócios de emissoras de rádio ou TV pelo país. No Maranhão os alvos vão ser: os senadores Edison Lobão (PMDB) e Roberto Rocha (PSB), e os deputados federais Sarney Filho (PV) e Victor Mendes (PV).
A nível nacional, os alvos da iniciativa inédita lançada com aval do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e coautoria do Coletivo Intervozes, estão alguns dos mais influentes políticos do país, como os senadores Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, José Agripino Maia (DEM-RN), Fernando Collor de Mello (PTB-AL), Jader Barbalho (PMDB-PA) e Tasso Jereissati (PSDB-CE). Na Câmara, devem ser citados deputados como Elcione Barbalho (PMDB-PA), ex-mulher de Jader, Rodrigo de Castro (PSDB-MG) e Rubens Bueno (PR), líder do PPS na Casa.
No Ministério das Comunicações, todos eles constam como sócios de emissoras.
Entre os maranhenses, estão sob propriedade deles as seguintes empresas:
Edison Lobão – Rádio Guajajara
Roberto Rocha – Rádio Ribamar, Radiovale (Rádio Capital AM), Radiovale OM (Rádio Capital de Pindaré-Mirim) e Radiovale OT.
Sarney Filho – Rádio Litoral Maranhense, Rádio Mirante e Tv Mirante
Victor Mendes – Rádio Interior
Procurados pra falar sobre o assunto, Roberto Rocha disse que não faz mais parte da sociedade das rádios citadas. Victor Mendes argumenta que a legislação permite esse tipo de participação (sociedade), desde que não exerça funções administrativas nas emissoras. Edison Lobão e Sarney Filho não responderam aos questionamentos.
Baseado em dispositivo da Constituição que proíbe congressista de “firmar ou manter contrato com empresa concessionária de serviço público” (Art. 54), a Procuradoria pedirá suspensão das concessões e condenação que obrigue a União a licitar novamente o serviço e se abster de dar novas outorgas aos citados.
A primeira leva de ações foi protocolada em São Paulo na quinta-feira (19) contra veículos associados aos deputados Antônio Bulhões (PRB), titular de concessões de rádios em Santos, Gravataí (RS), Olinda (PE) e Salvador; Beto Mansur (PRB), com rádios em Santos e São Vicente; e Baleia Rossi (PMDB), vinculado a duas rádios no interior paulista.
Nas peças (ações civis públicas), quatro procuradores e o advogado Bráulio de Araújo, do Intervozes (entidade que milita na área de comunicação), citam o caso do ex-deputado Marçal Filho (PMDB-MS), condenado no STF (Supremo Tribunal Federal) por falsificação do contrato social de uma rádio.
Conforme o acórdão do STF (documento da decisão final), Marçal falsificou papéis justamente para omitir a condição de sócio da emissora. No processo, os ministros Roberto Barroso e Rosa Weber fizeram considerações sobre o artigo 54 da Constituição, o mesmo evocado agora contra parlamentares radiodifusores. Barroso disse que a norma “pretendeu prevenir a reunião de poder político e controle sobre veículos […], com os riscos decorrentes do abuso”.
Weber afirmou que “há um risco óbvio na concentração de poder político com controle sobre meios de comunicação de massa” e que, sem a proibição expressa na Constituição, “haveria risco de que o veículo, ao invés de servir para o livre debate e informação, fosse utilizado apenas em benefício do parlamentar”.
Ela lembrou ainda que “tal distorção” foi reconhecida pelo próprio ex-deputado Marçal no processo, quando afirmou que resolveu virar sócio da rádio em seu Estado porque “não teve mais espaço em empresas controladas por seus adversários políticos”.
O Ministério das Comunicações não quis comentar a iniciativa do Ministério Público, pois não foi notificado.
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