Aprovação do Estatuto de Controle de Armas de Fogo pode transformar país em um “faroeste brasileiro”
Correio Braziliense
Especialistas na área de criminalidade e segurança pública são contrários às propostas que facilitam o acesso às armas de fogo, o conhecido Estatuto de Controle de Armas de Fogo. Para o coordenador-geral do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp) da UFMG, Cláudio Beato Filho, a situação da violência no país deveria motivar o Congresso a aumentar o rigor para o comércio de arma. “Pesquisas feitas no Brasil inteiro apontam quem tem arma tem duas vezes mais chance de ser vítima. Ter arma expõe mais a pessoa. Infelizmente, na comissão, grande parte dos deputados defende as bandeiras da indústria das armas e já tem opinião definida sobre o tema. Espero que no plenário as mudanças sejam derrubadas”, opinou Beato.
O sociólogo critica a forma como o desarmamento foi discutido na Câmara, sem uma avaliação mais técnica por parte dos parlamentares. “O tema está sendo discutido na base do medo e do terrorismo. O argumento é que o Estado não tem condição de proteger as pessoas e que, por isso, elas devem se armar. Quando apresentamos pesquisas concretas, os parlamentares simplesmente ignoram. As mudanças que estão sendo feitas pela comissão representam um enorme equívoco”, alerta Beato.
Para o ex-secretário adjunto de Defesa Social de Minas Gerais Luiz Flávio Sapori, a aprovação do novo estatuto seria como “jogar gasolina na fogueira”, já que a cultura brasileira é marcada pela violência. “O relatório final da comissão representa um grande retrocesso. É uma medida temerária, que tende a aumentar ainda mais a incidência de homicídios e latrocínios no país. Nossa cultura é extremamente violenta e podemos passar a ver conflitos menores ser resolvidos com mortes banais. Representa a instauração de um ‘faroeste brasileiro’”, critica Sapori.
O relator do projeto, deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG), rebate as críticas dos sociólogos e defende que a discussão sobre o desarmamento se arrasta no Congresso há três anos. “O povo brasileiro cobra essa definição. Só me debruçaria em cima de pesquisas se elas fossem oficiais. Na votação do referendo do desarmamento, vários especialistas fizeram análises que não aconteceram. Não posso trabalhar com especulações. Fizemos 27 audiências e ouvimos ponderações de todos os lados”, afirma Laudívio.
Sobre o estatuto do desarmamento:
De 1995 a 2003, ou seja, nos nove anos ANTES do estatuto do desarmamento, a taxa média de homicídios no Brasil foi de 26,44 para cada 100 mil habitantes.
Já nos nove anos DEPOIS do estatuto do desarmamento (2004 a 2012), a mesma taxa foi de 26,8 por 100 mil habitantes. (AUMENTOU)
Entre os dois períodos, portanto, houve um AUMENTO na taxa de homicídios no país de 1,36%, o que já permite concluir que o estatuto do desarmamento não diminuiu os crimes, ao contrário, AUMENTOU.
O cidadão brasileiro tem o direito de se defender assim como os americanos, cuja constituição OBRIGA o cidadão a ter pelo menos uma arma em casa. País desenvolvido pode e sabe se defender.
O estatuto do desarmamento foi um retrocesso para o cidadão de bem, que hoje vive com medo. Isso precisa mudar, o estatuto do desarmamento deve ser revogado, pois está provado que não funciona e até PIOROU a situação.