PEC quer proibir que ex-presidentes, ex-governadores e ex-prefeitos voltem a disputar cargos já ocupados
Correio Braziliense
Uma Proposta de Emenda à Constituição capitaneada pelo PTB pode proibir a candidatura a governador, prefeito e presidente da República de políticos que já tenham ocupado esses cargos anteriormente. A PEC 125/15 impossibilitaria, por exemplo, uma nova eleição de Luiz Inácio Lula da Silva e de Fernando Henrique Cardoso à Presidência. Também teriam as portas fechadas para tentarem voltar ao comando dos Executivos estaduais nomes como Sérgio Cabral (RJ), José Serra (SP), Aécio Neves (MG), Tarso Genro (RS) e Roseana Sarney (MA), entre outros. O texto foi apresentado pela presidente nacional do PTB, deputada Cristiane Brasil (RJ), no último dia 9, e será discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O texto mantém a reeleição, desde que em período continuado.
Na apresentação da proposta, a PEC alcançou 179 assinaturas, mais do que as 171 necessárias. Entre os signatários, quatro são parlamentares do PT, sendo que um deles, o deputado José Geraldo (PT-PA), retirou o nome. Ele afirmou ao Correio que assinou sem perceber o conteúdo e mudou de ideia após repercussão negativa de petistas nas redes sociais. Para ele, o objetivo da proposta é atingir o ex-presidente. “É uma tentativa de golpe da oposição. Eles sabem que nome forte no partido é o Lula”, afirmou. O parlamentar acredita que os outros três petistas também vão voltar atrás.
Em 28 de agosto, o ex-presidente declarou-se de forma direta como potencial candidato da legenda ao Palácio do Planalto em 2018. “Se for necessário, eu vou para a disputa e vou trabalhar para que a oposição não ganhe as eleições”, disse em entrevista à Rádio Itatiaia. Na ocasião, Lula disse que esperava a candidatura de outras pessoas da sigla, mas que o objetivo principal era evitar uma vitória da oposição.
Inspiração nos EUA
De acordo com Cristiane Brasil, filha do delator do mensalão, Roberto Jefferson, o objetivo é evitar vícios da falta de renovação no poder. “Quando tem reeleição já é ruim, só tem conchavo. O projeto político se esgota”, afirma. Segundo a parlamentar, a coleta de assinaturas começou há cerca de um mês e o texto tem como referência o modelo adotado pelos Estados Unidos. “O Brasil tem que parar de ter salvador da pátria”, acrescentou. Ela não acredita que a proposta inviabilize uma carreira política, uma vez que não se aplica a cargos do Legislativo.
Líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE) minimizou a iniciativa. “Essa é uma PEC que não vai a lugar nenhum”, afirmou. O texto precisa ser aprovado na CCJ. De lá, segue para uma comissão especial, cuja criação depende do presidente da Casa, Eduardo Cunha. O colegiado tem o prazo de até 40 sessões plenárias para apreciar um relatório sobre o assunto. Se aprovada novamente, a proposta vai para o plenário, onde precisa de 2/3 dos votos para passar. Caso isso aconteça, segue para o Senado. Durante a discussão da reforma política, a Câmara aprovou, em maio, uma PEC que acaba com a reeleição seguida nos cargos executivos. O texto aguarda votação no Senado.
