O Exame da Ordem é sim necessário

Charles Dias – Advogado criminalista – [email protected]

Eduardo Cunha mais uma vez foi infeliz em suas atitudes e comentários. Depois de, diversas vezes, rasgar a Constituição e o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Cunha dispara um comentário totalmente desnecessário que tenta desqualificar o exercício da advocacia. Mas, qual a moral de um político como ele em falar de cartelização de uma entidade séria e que, além de defender os advogados, também honra a população, muitas vezes desamparada pelos políticos que elege?

De acordo com pesquisa da Datafolha realizada recentemente, na opinião dos cidadãos brasileiros, a OAB é hoje a segunda instituição de maior credibilidade do país, entre 14 entidades, perdendo apenas para as Forças Armadas. Em terceiro lugar ficou a Igreja Católica. O Congresso Nacional ficou na penúltima colocação, perdendo apenas para os partidos políticos.

Talvez a opinião dos brasileiros, reconhecendo a importância e a atuação da OAB, tenha incomodado bastante o Eduardo Cunha. Talvez o incômodo seja a representação feita pela OAB no STF, contra o financiamento privado em campanhas eleitorais. Mas o que digo ao “nobre deputado” é que os seus ataques em nada mudarão a crise de representação e credibilidade pela qual os políticos passam. E isso não se deve à OAB e sim, única e exclusivamente, ao comportamento patrimonialista e corrupto que alguns políticos apresentam.

Apesar de o nobre deputado achar que o Exame Nacional da Ordem só serve para ganhar dinheiro, desconsiderando os gastos que são necessários para a realização do mesmo, eu e grande parte dos brasileiros defendemos o contrário. Ao que me consta, a OAB não recebe doações generosas para a realização do mesmo.

O Exame da Ordem é sim necessário, visto o contingente de bacharéis que são formados todos os anos. Hoje somos quase 1 milhão de advogados e esse número passaria para 5 milhões e 500 mil advogados com a extinção da prova.

O Exame representa também um crivo protetor para a população, um atestado de que aquele cidadão que passou pela graduação está apto a exercer a advocacia. Isso é realidade em diversos países, que chegam até a obrigarem o recém-formado a frequentar cursos de formação de advogados, como na França.

Em vez de criticar, o presidente da Câmara dos Deputados deveria se preocupar em defender que o Estado fiscalize, de forma mais eficaz, as condições de ensino das Instituições de Ensino Superior e, dessa forma, descobrir o porquê de tamanha reprovação na prova.

Deixo a reflexão: Por que ressuscitar o PL 7.116/2014 (que extingue o Exame da Ordem), defendido por poucos, enquanto projetos de iniciativa popular, como o da Reforma Política defendido pelo Movimento de Coalizão pela Reforma Política, sequer são levados em consideração?

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