Diego Emir | Poder, Política e Sociedade

Confira na íntegra o termo de compromisso assinado entre Governo e índigenas na OAB

10 de julho de 2015 : 09:37

Na tarde e noite de quinta-feira (9), lideranças índigenas, deputados Eduardo Braide (PMN), Wellington do Curso (PPS) e Zé Inácio (PT), membros do Governo e da OAB, discutiram uma solução para os problemas que os índios vem sofrendo no estado. Após mais de 5 horas de reunião, um termo foi assinado.

Confira na íntegra:

TERMO DE COMPROMISSO REALIZADO NA SEDE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, CONSELHO SECCIONAL DO MARANHÃO – OAB/MA.

AOS NOVE DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2015, COM INÍCIO ÀS 17H15MIN, COM A PRESENÇA DOS MEMBROS DA DIRETORIA DA OAB/MA DR.MÁRIO MACIEIRA(PRESIDENTE), DR. MARCO LARA (TESOUREIRO OAB/MA), DR. EVERTON PACHECO (SECRETÁRIO GERAL ADJUNTO OAB/MA), E DOS CONSELHEIROS SECCIONAIS DA OAB/MA DR. LUIS ANTÔNIO PEDROSA, DRª ANANDA FARIAS E DR. ROBERTO CAVALCANTE; DOS DEPUTADOS ESTADUAIS ZÉ INÁCIO (PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA), EDUARDO BRAIDE E WELLINGTON DO CURSO;  DOS REPRESENTANTES DO GOVERNO,  SECRETÁRIO DE ESTADO DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA (MÁRCIO JERRY), A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO (ÁUREA PRAZERES), O SECRETÁRIO DE DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR (FRANCISCO GONÇALVES); DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO (DR. RODRIGO MAIA); DOS PROCURADORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (DR. JURACI GUIMARÃES JÚNIOR E DRª. TALITA DE OLIVEIRA), REPRESENTANTES DA FUNAI (SR. CLAUDIO HENRIQUE SANTANA, SRª. DAIANNE VERAS PEREIRA  E AS LÍDERANÇAS INDÍGENAS, ACORDAM O SEGUINTE:

  1. CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS EM ÁREAS INDÍGENAS:

CONFORME AÇÃO EM CURSO DO GOVERNO DO ESTADO SERÃO CONSTRUÍDAS  51 ESCOLAS ATRAVES DO PROGRAMA MAIS IDH,  E 16 ESCOLAS ATARVÉS DO BNDES, COM CRONOGRAMA DEFINIDO PARA O  SEGUNDO SEMESTRE DE 2015  E PRIMEIRO SEMESTRE DE 2016, NOS  MUNICÍPIOS DE ARAME, CENTRO NOVO DO MARANHÃO, FERNANDO FALCÃO, ITAIPAVA DO GRAJAÚ, JENIPAPO DOS VIEIRAS .

  1. CONTRATAÇÃO DE DIRETORES, VIGILANTES E MERENDEIRAS:

O DECRETO 30.777 QUE CRIA AS ESCOLAS INDÍGENAS EO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DEVERÁ FAZER O RECONHECIMENTO DOS CURSOS. O GOVERNO DO ESTADO ENVIARÁ  PROJETO DE LEI, NO PRAZO DE 30 DIAS PARA CRIAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR INDÍGENA.  O DEPUTADO EDUARDO BRAIDE SE COMPROMETE QUE O PROJETO DE LEI TRAMITARÁ EM REGIME DE URGÊNCIA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.  SERA REALIZADO A FORMAÇÃO DE 120 PROFESSORES, COM PREVISÃO DE INÍCIO NO MÊS DE SETEMBRO PARA O INÍCIO DA LICENCIATURA, ATRAVÉS DA UEMA, COM O CRITÉRIO DE QUE SEJA PROFESSOR INDÍGENA. EM RELAÇÃO ÀS MERENDEIRAS, O GOVERNO INFORMA QUE ESTÁ SENDO  VIABILIAZADO A CONTRATAÇÃO DE 230 (DUZENTOS E TRINTA) ASG PARA AS ESCOLAS INDÍGENAS, A PARTIR INÍCIO DE AGOSTO. A SEDUC  FICOU DE  PROCURAR UMA ALTERNATIVA LEGAL PARA CONTRATAÇÃO DOS VIGILANTES.

  1. REATIVAÇÃO DO CONSELHO INDÍGENA

O GOVERNO SE COMPROMETE  UMA METOLOGIA COM VISTAS A REATIVAÇÃO DO CONSELHO, TENDO EM VISTA  A NECESSIDADE DE CONTEMPLAR TODAS AS ETNIAS INDÍGENAS, COM PREVISÃO ATÉ O FINAL DE 2015.

  1. CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES INDIGENAS

NO MOMENTO, O GOVERNO DO ESTADO PAGA A FORMAÇÃO DE 62 PROFESSORES INDÍGENAS NO ESTADO DE GOIÁS.

  1. CURSOS PROFISSIONALIZANTES PARA OS INDÍGENAS QUE TERMINARAM O ENSINO MÉDIO.

O GOVERNO VAI FAZER UM ESTUDO PARA VIABILIZAR A CRIAÇÃO DE COTAS PARA INDÍGENAS NOS IEMAS DAS REGIÕES E A POSSIBILIDADE COM O IFMA, COM VISTAS A CRIAÇÃO DE UMA TURMA ESPECÍFICA PARA ATENDER OS INDÍGENAS.

  1. RECONHECIMENTO DAS ESCOLAS INDÍGENAS

JÁ EXISTE UM DECRETO DE CRIAÇÃO DAS ESCOLAS, MAS FALTA O RECONHECIMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. SOMENTE 15 ESCOLAS SÃO RECONHECIDAS PELO CEE.

  1. CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO

A CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO PLOESPORTIVO SERÁ POR REGIÃO, COM INDICAÇÃO ATRAVÉS DO CONSELHO INDÍGENA, MAS QUE SOMENTE TERÁ CONDIÇÃO DE SER VIABILIZADO DENTRO DO ORÇAMENTO DE 2016.

  1. HABITAÇÃO – CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E IMPLANTAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA COMBATER A FOME.

O GOVERNO FARÁ JUNTO A CEF LEVANTAMENTO DE TODOS OS PROJETOS DE CASAS POPULARES E INFORMA QUE FARÁ A CONSTRUÇÃO DE 1.000  (MIL CASAS) POPULARES, NAS CIDADES DO PROGRAMA MAIS IDH.

FOI ACORDADO A REALIZAÇÃO DE   ESCUSTAS COM TODOS OS ÓRGÃOS ENVOLVIDOS PARA FAZER UM LEVANTAMENTO DAS DEMANDAS DA POPULAÇÃO INDÍGENA, COORDENADA PELA SEDIHPOP.  FICOU DEFINIDO QUE A CADA QUATRO MESES SEJAM FEITAS REUNÕES DE MONITORAMENTO, PARA AVALIAR OS ENCAMINHAMENTOS AQUI VIABILIZADOS.

  1. ASSENTO NA SECRETARIA ESTADUAL DE IGUALDADE RACIAL

FOI PLEITEADO   O ASSENTO DE UM REPRESENTANTE DA COMUNIDADE INDIGENA NA SECRETARIA ESTADUAL DE IGUALDADE RACIAL,  QUE FICOU DE SER ANALISADO PELO GOVERNO DO ESTADO.

  1. O TRANSPORTE ESCOLAR

O GOVERNO DO ESTADO SE COMPROMETE A CONTINUAR  O CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DOS PROCESSOS DE TRANSPORTE ESCOLAR INDÍGENA QUE SE ENCONTRAM APTOS PARA PAGAMENTO E DE ACORDO COM A DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DO ESTADO. AINDA SE COMPROMETE A DISPONIBILIZAR A RELAÇÃO DOS PROCESSOS DE TRANSPORTE ESCOLAR INDIGENA QUE FORAM ANALISADOS E OS QUE AINDA ESTÃO EM ANÁLISE,  ATRAVÉS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – PGE.

O MPF/MA, ATRAVÉS DO DR. JURACY GUIMARÃES E DRA TALITA DE OLIVEIRA , FINALIZOU PELO ENCAMINHAMENTO DE QUE A LISTA DOS PROCESSOS SERÁ ENTREGUE AMANHÃ ATÉ 12H00 NA SEDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, QUE SE RESPONSABILIZA PELA ENTREGA AOS LÍDERES INDÍGENAS QUE DESOCUPAR O PRÉDIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO.

POR FIM, A OAB/MA SE COMPROMETE A ENTREGAR O ÁUDIO DA FALA DO LÍDER INDÍGENA UIRAUCHENE ALVES SOARES, CORRESPONDENTE AO PONTO QUE TRATA DO TRANSPORTE ESCOLAR INDÍGENA.

SÃO LUÍS-MA., 09 DE JULHO DE 2015.

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