Deputado Wellington defende direitos dos aprovados no concurso do TJ, em audiência

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa realizou, na manhã desta sexta-feira (19), em atendimento ao requerimento do deputado Wellington do Curso (PPS), uma audiência pública que discutiu sobre os direitos dos aprovados no último concurso do Tribunal de Justiça, realizado em 2011.

Presidida pelo deputado Wellington, que é vice-presidente da Comissão, a audiência contou com a presença da representante da Procuradoria Geral do Estado, Cláudia Gonçalves; do presidente do Sindjus, Aníbal Lins; dos coordenadores do movimento “Nomeação Já”, Gilsana e Laercio; da advogada dos aprovados, Aline Moraes, entre outros representantes da categoria.

A coordenadora do movimento “Nomeação Já”, Gilsana Penha, discorreu sobre os desafios enfrentados pelos aprovados no concurso, que desde 2011 esperam para serem, sequer, ouvidos. Gilsana afirmou, ainda, que os aprovados não estão pedindo emprego, mas cobrando aquilo que lhe é de direito: a nomeação.

O presidente do Sindjus, Aníbal Lins, exaltou o empenho e atuação do deputado Wellington do Curso em defesa das minorias e das diversas classes que vem representando, além de dizer, também, que cobrará do Poder Judiciário soluções para o caso e o Sindicato estará à disposição dos aprovados.

Para a advogada dos aprovados, Aline Moraes, ainda existem muitas irregularidades no concurso que precisam ser apuradas.

Na oportunidade, o deputado Wellington relembrou a Indicação nº 048, de sua autoria, que solicita à desembargadora Cleonice Freire, Presidenta do Tribunal de Justiça do Maranhão, que adote providências no sentido de convocar os aprovados do último concurso do Poder Judiciário, promovido em 2011.

“Recebemos o Ofício número 208/2015, em resposta ao Ofício nº 043 desta Casa, encaminhando a nossa Indicação ao presidente do TJ. A discussão travada no presente feito, ganha maior relevo ao se observar, ainda, a realidade sócio-econômica estadual, sendo o acesso ao cargo público uma das fontes de democratização ao acesso e consolidação de rendas locais como condição para proporcionar maior dignidade e bem-estar àqueles que se submetem e logram a aprovação nesse tipo de certame. Prezando o compromisso com a qualidade de prestação dos serviços públicos, coloco-me à disposição da Direção do Tribunal de Justiça do Maranhão e da Comissão de Concursados para servir como um dos interlocutores desta Casa Legislativa para o debate das alternativas e soluções para viabilizar a convocação de todos os candidatos aprovados no certame”, enfatizou.

Dentre os encaminhamentos levantados ao final da Audiência, ficou acertado um possível acordo com o TJ, através de uma outra audiência, com a participação do Sindicato, da Comissão dos Aprovados e com deputados e representantes da Assembleia. Foram solicitados, também, uma cópia do dossiê encaminhado pelo Sindjus ao CNJ, o recolhimento de todos os documentos e assinaturas para que sejam protocolados no CNJ e o posicionamento do Governo do Estado, além da oficialização de denúncia ao Ministério Público e a realização de uma Reunião Geral para o dia 4 de julho, na qual será feita a preparação para uma ação judicial coletiva antes do término final do prazo do concurso. Os aprovados solicitaram, ainda, dados ao CNJ e requisitaram a prestação de contas ao TCE sobre os gastos com pessoas do TJ.

14 thoughts on “Deputado Wellington defende direitos dos aprovados no concurso do TJ, em audiência

  1. Somos guerreiros que não fogem à luta! Passamos em um dos concursos mais concorridos que há e composto de 3 exaustivas e desgastantes etapas. Fomos 6907 aprovados e apenas 938 foram nomeados, agora, isso representa menos de 14% dos aprovados. Esta é luta árdua e justa! Mesmo que as contrariedades apareçam para atrapalhar, nós temos a certeza que elas não vão prevalecer, pois o Senhor é conosco, tenham confiança! O adversário pode até ameaçar os nossos passos, mas não poderá nos derrotar, pois o Senhor é a Nossa proteção! As dificuldades poderão até vir a nos assombrar, mas não irá nos fazer desistir, pois o Senhor é a nossa providência, acreditem! Os contratempos surgem para causar confusão, mas não terão como nos confundir, pois no Senhor esta a nossa esperança! Mesmo que as adversidades queiram nos parar, não será capaz de nos deter, pois o Senhor é a nossa salvação, mas para isto, teremos que acreditar que Deus é o Senhor e que Ele está conosco todos os dias e já tomou a frente desta BATALHA ! Quero agradecer em especial ao Deputado Wellington que não mede esforços para nos ajudar e sempre disposto a colaborar e apoiar nossa luta!

    “Lembre-se de que Deus está sempre com você, por mais angustiante que seja a situação pela qual estiver passando. Sentir a presença dele é o primeiro passo para ser capaz de supe

  2. Sou uma mãe muito indignada, a minha filha foi aprovada, só eu sei o que ela passou e eu também vendo o sofrimento da minha filha! Saiu do emprego pra se dedicar aos estudos,pagou cursinho caro, passou noites em claro estudando, nunca chamaram só quiseram pegar o dinheiro das inscrições e enfiar no bolso. Seria muito bom que a reportagem do fantástico viesse aqui pra perguntar. Cadê o dinheiro que tava aqui? Isso é uma grande sacanagem !! NOMEAÇÂO JÁ

  3. Espero que o nosso judiciário honre a dedicação e esforços que cada concursando teve para ser classificado, foram três provas que custaram um ano de muita dedicação, não joguem o sonho deste povo fora, Covoquem-os o mais rápido até por que o judiciário está precisando mesmo

  4. Somos aprovados no concurso de 2011 onde menos de 14% foram nomeados, aguardamos um posicionamento do TJ, que não teve o mínimo de respeito de designar uma pessoa para esclarecer nossas indagações. Enquanto 6907 aprovados aguardam suas nomeações pessoas desqualificadas fazem nosso serviço. O tribunal está lotado de comissionados no núcleo de apoio da justiça em primeira instância e pessoas tercerizadas da Empresa Gestor que seriam para fazer serviços gerais fazendo atividades de técnico e auxiliar e nos Interiores cedidos das prefeituras. Queremos nossa NOMEAÇÃO JÁ!

  5. Estudar arduamente; gastar com cursinho e apostilas; deixar de estar com a família e amigos para reservar todo o tempo livre para se dedicar aos estudos. Enfrentar provas e depois de todo o nervosismo e adversidades vem o resultado e estamos na lista dos aprovados no concurso do TJ MA. Sim, somos APROVADOS, E NÃO EXCEDENTES.
    Depois de toda essa luta, ledo engano quem pensou que seria a última etapa, pois o maior obstáculo de toda a trajetória do TJ MA vem sendo travada pelos APROVADOS.
    Vemos o descaso em nos chamar, enquanto pilhas de processos vão se acumulando nas comarcas e servidores abarrotados enquanto outros com privilégios exorbitantes!!!
    É o momento de clamarmos por um basta e solicitar atitude das autoridades competentes!!! Cadê o CNJ?! Cadê o Governo do Estado?! Cadê o MP?!

  6. Somos 6097 aprovados e pouco mais de 900 foram convocados, isso representa menos de 14% do total de aprovados, numero claramente insuficiente, ja que no estado as demandas judiciais são grandes. Há informação veiculada no site do sindjus que trata do colapso que a 3° vara da fazenda pública enfrenta, muitos processos chegam a cada dia e o número de servidores é insuficiente pra demanda. Fora casos de fóruns do interior, há pessoas trabalhando nos fóruns que são cedidos das prefeituras e estes estão ocupando as vagas de quem passou no concurso, que somos nós. Queremos que o TJ-MA se comprometa em chamar no mínimo 75% dos aprovados e não realizar concurso enquanto houver aprovado esperando. O concurso foi a nível de estado e muitos que passaram nos primeiros lugares nunca foram chamados, nao somos excedentes, somos aprovados em cadastro de reserva. Há provas de terceirizados ocupando nossas vagas, e quando há terceirizado o candidato em cadastro de reserva tem direito a nomeação. Sou aprovado pra comarca de Anajatuba, 5° lgar

  7. Esperamos e queremos que a excelentíssima desembargadora Cleonice Freire, presidente do TJ-MA ouça e atenda nosso clamor. Não há interesse em brigar com o TJ-MA, queremos nosso direito a nomeação para trabalharmos pra sociedade maranhense, pois com mais servidores os processos tramitam com mais celeridade e desafoga o judiciário. Queremos que o TJ-MA se comprometa em chamar no mínimo 75% dos aprovados e não realizar concurso enquanto tiver aprovado na lista de classificados

  8. Quero agradecer ao titular do Blog pela postagem sobre a atual situação dos aprovados no TJMA 2011. Ao Dep. Welligton pelo apoio na Assembleia e a todos companheiros que estao nessa LUTA, Estamos confiantes que nossas nomeações brevemente serão realizadas!! Confiança APROVADOS! Deus abençoe.

  9. Em primeiro lugar, agradeço a Deus e ao Deputado Wellington por olhar e apoiar a causa dos Aprovados do Concurso TJ/2011. Um verdadeiro absurdo o que esse Tribunal da Injustiça do Maranhão vem fazendo com os Aprovados do seu último certame. Há quatro anos, várias pessoas aguardam suas nomeações. Pessoas que estudaram, se dedicaram, despenderam tempo, investimento e esforços em árduos estudos para um certame que perdurou, em praticamente, um ano de provas. O pior é ter que assistir vários terceirizados que todos os dias chegam nas Unidades desse Poder Judiciário ocupando e desenvolvendo trabalhos dos Aprovados de cargos de analistas, técnicos, auxiliares, etc. A alegação de falta de Orçamento é uma verdadeira falácia. Questiona-se: onde está o CNJ? O Governo do Maranhão com a tão promessa “mudança”?
    Contudo, uma coisa é verdadeira: que o Poder de Deus é maior do que tudo. Não há ninguém no mundo que possa resistir ao seu Poder. É ele quem faz a verdadeira Justiça acontecer!

  10. É chegada a hora de alguém fazer algo para mudar essa realidade.
    Fazer concurso para cadastro de reserva ta se tornando uma forma de ganhar dinheiro com o sonho daqueles que almejam ingressar no serviço público, já que esses não tem obrigação de convocar. É fato que vagas existem e orçamento tem, essa desculpa não engana nem analfabeto.
    É circulo vicioso, a prefeitura sede seus concursados ao TJ e contrata seus apadrinhados, enquanto isso aqueles que despenderam tanto tempo se preparando para este concurso, que teve gastos, sim porque o concurso não é de graça, é obrigado a ver seus cargos por direito serem ocupados por outros e muitos sequer prestaram concurso. É importante ressaltar que não é uma luta somente dos aprovados mas de toda sociedade pois todos saem prejudicados. É visivel a descrença da população na justiça brasileira, processos duram anos pra serem resolvidos e muitos já nem lutam por seus direitos pela demora, se essa população perde a crença de vez, perde não só eles, perde todos. A faculdade de direito tende a deixar de existir.

  11. Passei no Concurso do TJ-MA 2011 para o cargo de comissário da infância e juventude em 1º lugar na Comarca de Pinheiro-MA e em 10º para o Cargo de auxiliar para a mesma comarca. No próprio edital de nº 002/2011 constava que existia o cargo de comissário da infância e juventude para lá, porém, só fui descobrir que era mentira, quando liguei para comarca de Pinheiro e para o setor do RH do próprio TJ. Desde o primeiro momento, constatei que o Tribunal não agiu com lisura no certame, afirmar que existe um cargo no edital, sem existir, é no mínimo, má fé pública.
    Como já foi dito por outros aprovados, esse concurso foi exaustivo, difícil, que daria a chance de termos uma vida mais digna, razão pela qual nos deixa indignados. Saber que o próprio Poder Judiciário não zela pela justiça, pela moralidade, pela boa fé, e, sobretudo, pela legalidade é vergonhoso. Mas, nada disso, vai impedir as nossas nomeações, pela graça e autoridade do poder de Jesus. A saga, não termina ai, no dia 05.04.2013, pela Resolução de nº 65/2013 foi finalmente criado o Cargo de Comissário da Infância e Juventude para Pinheiro-MA, com apenas uma vaga, porém, o Tribunal alega não ter orçamento para a nomeação. Cadê a ordem e a justiça nesse poder? Não dá pra tolerar tanta falta de respeito… Cada um que tomasse posse do seu cargo contribuiria sobremaneira com o fim da morosidade no judiciário. Será por isso que eles não querem? Se existem cargos vagos e esses ficaram vagos durante o mandato da atual presidente, já não havia previsão orçamentária para tal pagamento? Essas e outras perguntas precisam ser esclarecidas pelo TJ-MA, mas o órgão prefere se calar. Os órgãos fiscalizadores precisam agir rapidamente, não podemos ser coniventes com tanta injustiça. Gostaria de agradecer pelo apoio do Wellington que tem manifestado compromisso e seriedade na causa.

  12. Até quando seremos chamados de idiotas pelas autoridades do TJ-MA? O TJ-MA agora só funciona com juízes? Não tem dinheiro para convocar nós aprovados mais tem para convocar apenas juízes? Só porque o nível de conhecimento deles é maior que o nosso? Eles esquecem de que quem faz o sistema rodar é a mão de obra que esta por traz ou seja é a máquina administrativa (técnicos, oficiais, auxiliares entre outros).

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