Aprovada autorização de empréstimo no valor de R$228 milhões para o corredor de transporte urbano de São Luís
A Câmara Municipal de São Luís aprovou, nesta quarta-feira, (3), um pacote de cinco projetos encaminhados pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior. Entre os projetos aprovados está o pedido de autorização para que possa contratar empréstimo no valor de R$ 228 milhões junto a Caixa Econômica Federal destinado a viabilização do corredor de transporte para a capital. A obra faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC das Cidades Históricas para área da mobilização urbana.
Essa aprovação beneficiará o Corredor Urbano BRT 2 – Centro – Cohab, que iniciará no Ipase, seguindo pela margem direita do Rio Anil, passará próximo a cabeceira da Ponte José Sarney, na Vila Palmeira, interligando-se com a Avenida Santos Dumont na altura do Anil, interceptará a Avenida São Sebastião e por fim chegará a Cohab, após cruzamento com a Avenida Jerônimo de Albuquerque. Esse corredor urbano terá extensão de 6,89 km.
Diretrizes
Outra proposta apreciada pelo parlamento foi a que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o próximo ano, cuja matéria foi encaminhada para a Comissão de Orçamento, devendo posteriormente voltar ao plenário.
Considerado como um dos importantes projetos no bojo do pacote encaminhado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior, o Legislativo Ludovicense aprovou também a instituição do programa de recuperação de crédito da Fazenda Municipal (Refaz), estabelecendo facilidades para o contribuinte quitar dívidas com o Fisco Municipal.
Na ocasião foi aprovado o projeto que autoriza a vinculação de parcelas dos recursos financeiros oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Estado do Maranhão, para fins de adimplemento e garantia das obrigações contraídas pelo município de São Luís e entidades de sua administração indireta em contratos de parceria público-privada, nos termos da legislação vigente.
A proposta teve sua aprovação com a apresentação de uma emenda recomendando que desde que sejam garantidos recursos destinados a custeio e despesas, desde que inexista solução de continuidade.
Foi aprovado ainda o projeto que dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), em consonância com a Lei Federal nº 11.494/2007, e o que trata do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
