Edilázio cobra explicações ao Governo após Detran sonegar informações ao TCE

O primeiro secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, deputado Edilázio Júnior (PV), cobrou explicações do Governo do Estado, na sessão de hoje, em relação ao fato de o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Maranhão, não encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), informações sobre o contrato firmado entre o órgão e a empresa Clasi Segurança.

A denúncia foi levantada por O Estado na edição do último domingo. Na reportagem especial, o jornal revelou que o Detran tem sonegado informações ao Tribunal de Contas, que revelou que desde o início do ano, relativas a processos licitatórios e contratações realizadas em 2015.

“Para a minha surpresa, no domingo, lendo o jornal O Estado do Maranhão, lá consta que o diretor do Detran nunca nesses primeiros meses de mandato do governador Flávio Dino havia prestado qualquer informação ao Tribunal de Contas do Estado. Mas para piorar a situação, vem a nota do diretor do Detran justificando que era até então facultativa a prestação de informações sobre contratos, de 2 de fevereiro a 2 de abril. Pois bem, facultativo era apenas o novo sistema, batizado de Sacop. Facultativo não era informar, era apenas utilizar ou não o novo sistema”, afirmou.

O parlamentar também questionou o fato de o líder do governo, deputado Rogério Cafeteira (PSC), ter assegurado na tribuna da Casa, no mês passado, que o contrato firmado pelo Detran junto a empresa Clasi Segurança já havia sido informado ao TCE.

“Se comprovadamente o TCE não recebeu qualquer informação do Detran até o momento em relação aos contratos, como é que pode o líder do governo – quando viemos tratar do tema -, assegurar que o TCE já havia recebido todas essas informações?”, questionou.

Denúncia – No dia 23 de abril, o deputado Edilázio Júnior havia levantado no legislativo, denúncia a respeito do contrato do Detran junto a Clasi Segurança. Isso porque a base governista havia defendido no dia anterior, que a BR Construções – com contrato já denunciado à Justiça por suspeita de vícios e favorecimento -, é quem ficaria responsável pelo serviço de segurança do órgão. Mesmo assim, a Clasi permaneceu prestando serviços ao Estado.

Edilázio enfatizou na ocasião, que os termos do contrato com a Clasi sequer estavam disponíveis no Portal da Transparência do Governo e cobrou esclarecimentos do governador Flávio Dino.

Pouco mais de 20 dias após a denúncia, o Governo não conseguiu explicar o fato.