Diego Emir | Poder, Política e Sociedade

Zé Inácio cobra regulamentação de Fundo de Desenvolvimento da Agricultura Familiar

10 de abril de 2015 : 11:07

Na sessão desta quinta-feira (09), o deputado Zé Inácio (PT) apresentou requerimento solicitando que o Governador Flávio Dino encaminhe a regulamentação da Emenda Constitucional 070/2014 que criou o Fundo Especial de Desenvolvimento da Agricultura Familiar – FUNEDAF.

O FUNEDAF tem como objetivo proporcionar recursos financeiros para o apoio às atividades da agricultura familiar no território maranhense, na forma de investimentos diretos nas comunidades rurais e de financiamentos aos produtores rurais enquadrados nessa categoria. O projeto foi apresentado a esta casa no ano passado pelo então deputado Zé Carlos.

O Projeto de Emenda à Constituição do Estado do Maranhão, que estabelece a criação do FUNEDAF, será normatizado por meio de Lei Complementar de iniciativa do Poder Executivo. “Eu fiz uma indicação que já foi protocolada nesta Casa, solicitando do Governador Flávio Dino que ele priorize a regulamentação do Fundo, porque nós entendemos que é necessário e urgente. É  importantíssimo que a Casa Civil  faça a liberação desta proposição, pois, através desse Fundo, nós teremos recursos para financiar vários investimentos importantes da agricultura familiar no Estado do Maranhão”, declara o parlamentar.

O deputado Zé Inácio fez ainda um apelo aos demais deputados para que todos possam fazer uma intervenção junto à Casa Civil para que seja agilizado o Projeto de Lei complementar e assim, esta Casa possa apreciar votarem a regulamentação do Fundo para agricultura familiar no Estado do Maranhão.

 

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