Diego Emir | Poder, Política e Sociedade

Aberto o capital societário do Congresso: Ações preferenciais com direito a voto na bolsa de NY

27 de abril de 2015 : 07:41
Por Edson Travassos Vidigal*
Para quem não sabe, a abertura do capital de uma empresa é um dos momentos mais importantes de sua trajetória. É quando a empresa já pode oferecer vantagens e segurança suficientes para atrair investidores que queiram adquirir suas ações (cotas de propriedade da empresa).
Uma oferta pública inicial de ações, chamada de IPO (Initial Public Offering), constitui um evento de transformação na organização, que deixa de ser uma empresa de propriedade de seus fundadores, e passa a ser uma empresa de propriedade dos sócios acionistas que mais investirem nela.
Quem compra mais ações preferenciais é quem manda. É quem escolhe os administradores, quem toma as decisões estratégicas, traça metas, escolhe as formas de realizá-las, decide como serão repartidos os lucros, os dividendos de todas as operações.
E isso porque, é claro, se eu invisto, quero ter retorno do meu investimento. Por isso, ninguém mais interessado que eu no sucesso da empresa. E por isso tenho o direito de dizer como as coisas acontecerão.
Ora,  quem fundou nosso parlamento foi o povo, que já demonstrou não ter capacidade de escolher seus administradores, haja vista que nosso país vem acumulando dívidas sobre dívidas. Não têm conseguido realizar os objetivos que se propôs e têm dado constantes provas de sua incapacidade, ineficiência, inepcia, irresponsabilidade, inocuidade, inaptidão, e invariável constância de tantos outros “ins”.
Por outro lado, o povo não tem feito investimentos no Congresso Nacional. Ao contrário, prefere deixar de lado o que acontece por lá. Não tem a menor idéia. Age como marido traído que não quer perder o casamento (como “corno manso”, no popular). Não fiscaliza, não cobra, não busca se informar nem dá muita atenção para a escolha de nossos parlamentares. Tal é o desdém para com o Congresso que muitos chegam a vender por migalhas o seu direito de tomar decisões e escolher seus representantes.
E mais (vamos ser sinceros), quem de fato investe no Congresso são as empresas – as grandes empresas. Elas sim se preocupam com quem estará lá legislando e tocando as decisões do Estado. Elas arduamente abrem seus cofrinhos rechonchudos e coçam o bolso pra pôr dinheiro na campanha de nossos congressitas. E não é pouco dinheiro. Chega na casa dos bilhões. E tal é a preocupação dessas empresas com o Congresso, que a maioria chega a botar dinheiro na campanha de todos os congressistas. Tanto os do governo quanto os da oposição. Isso para terem garantias de que, não importa o que acontecer, o Congresso funcionará bem (pra eles, claro – nada mais justo).
Então, se o povo não quer saber do Congresso, não quer participar do processo de escolha dos congressistas, não se importa que outros queiram participar desse processo, e se quem de fato investe (e pesado) são as empresas, nada mais natural do que entregar logo de vez, de forma transparente, legalizada, o controle acionário do Congresso Nacional.
Vamos privatizar logo o Congresso, abrir o capital do parlamento, colocar logo suas ações à venda nas bolsas de valores de Tokio, Nova York, Cingapura etc. (na Bovespa, de certa forma já está rolando negociações de suas ações…).
Penso ser mais justo com os investidores, mais transparente, menos hipócrita. Legaliza-se logo uma situação que, na prática, já existe de fato.
Sabiam que mais da metade dos nossos atuais deputados federais recebeu doações dos grupos empresariais acusados de participar do megaesquema de corrupção que assaltou os cofres da petrobrás, carinhosamente chamado de “petrolão”?
Vocês acham que esses congressistas irão cuspir no prato que comeram (e que ainda comem)? Acham que essas investigações darão em alguma coisa fora da cozinha onde serão assadas as pizzas?
Sabiam que a grande maioria dos nossos representantes eleitos, independente de partido ou ideologia, recebeu doações das mesmas empresas? Um belo exemplo é o da Friboi, empresa “super patriota”, que se importa tanto com os destinos de nossa nação que doou bilhões a centenas de candidatos, inclusive aos dois principais candidatos à presidência, que representavam propostas e grupos políticos completamente antagônicos?
Bem, por enquanto, o título deste artigo é apenas uma forma de chamar a atenção para uma realidade que já existe, e que poucos se dão conta.
Mas, pelo andar da carruagem, do jeito que a coisa vai, cada vez mais descarada, está bem perto o momento de lermos essa manchete estampada em todos os jornais mundiais. Quando nossos parlamentares terão a cara de pau de anunciar a abertura do capital societário do Congresso Nacional.
Pois é. Vamos logo abrir o capital do Congresso Nacional nas bolsas. Quem sabe assim, nós, cidadãos, não consigamos pelo menos comprar umas “açõeszinhas” sem direito de voto, mas que possam nos render algum dividendo mínimo capaz de pagar nossos impostos…
* Edson José Travassos Vidigal foi candidato a deputado estadual nestas eleições pelo PTC, número 36222. É advogado membro da Comissão de Assuntos Legislativos da OAB-DF, professor universitário de Direito e Filosofia, músico e escritor. Especialista em Direito Eleitoral e Filosofia Política, foi servidor concursado do TSE por 19 anos. Assina a coluna A CIDADE NÃO PARA, publicada no JORNAL PEQUENO todas as segundas-feiras.

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