SINDJUS-MA e SINPOL-MA decidem atuar unidos na reunião com o Governo do Estado
Aníbal Lins, presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS/MA) participou de um encontro na tarde desta quinta-feira (19/03) com representantes do Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão – SINPOL-MA, e da Associação dos Policiais Civis do Estado do Maranhão, para discutirem propostas a serem apresentadas nesta sexta-feira em reunião com representantes do Governo do Estado com Sindicatos e Centrais Sindicais.
O Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão – SINPOL/MA também quer discutir na reunião com os representantes do Governo do Estado uma ação de ilegalidade da greve realizada pela categoria no ano passado. A ação foi ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado – PGE, por conta de um pedido do Governo do Estado. A greve dos policiais civis foi declarada ilegal pelo Tribunal de Justiça, com determinação de corte dos pontos dos servidores que aderiram aos cinco dias de paralisação e aplicação de multa ao Sindicato no valor de R$ 10.000 (dez mil reais) por dia de greve. Ficou definido que o SINPOL-MA vai acompanhar o SINDJUS-MA no encontro desta sexta-feira no Palácio dos Leões, a partir das 09 horas da manhã, com os Secretários Estaduais Márcio Jerry (Articulação Política) e Francisco Gonçalves (Direitos Humanos).
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis, Heleudo Moreira, garantiu que a entidade vai participar da reunião amanhã ao lado das Centrais Sindicais e do SINDJUS-MA. “Vamos nos fazer presente em nome do SINPOL em busca de garantir direitos da classe trabalhadora”, confirmou o presidente.
Entre os assuntos que vão estar em pauta nesta sexta-feira com o Governo do Estado, além das ações da PGE contra as greves dos servidores públicos estaduais, o SINPOL e o SINDJUS-MA decidiram também cobrar que o Governo do Estado do Maranhão desista do Agravo Regimental interposto na ADPF 317, protocolado no Supremo Tribunal Federal – STF, por determinação do Governador Flávio Dino, com o intuito de anular as ações dos 21,7% ganhas pelas entidades de classe do funcionalismo público estadual.
Os dirigentes do SINPOL e do SINDJUS-MA acertaram de defender juntos na reunião a abertura imediata de negociação do Governo do Estado com todos os sindicatos representativos dos servidores públicos estaduais, visando garantir o respeito ao direito de greve dessas categorias e a implantação dos 21,7% para todo o funcionalismo público, em respeito às decisões judiciais já transitadas em julgado no Tribunal de Justiça do Maranhão e no próprio Supremo Tribunal Federal.
Ao final do encontro, Aníbal Lins, presidente do SINDJUS-MA, disse que as entidades não abrem mão de conversar pessoalmente com o próprio Governador do Maranhão, de quem esperam o compromisso de que os servidores não serão prejudicados em seus direitos. “Nós aceitamos conversar com os secretários Márcio Jerry e com Francisco Gonçalves. Mas as centrais sindicais e os sindicatos de cada categoria querem conversar é com o Governador Flávio Dino, que detém a palavra final sobre todas essas negociações”, completou.
