O Supremo Tribunal Federal não é volúvel
Por Aníbal Lins
Saiu o parecer da PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA – PGR para o Agravo Regimental interposto pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO – PGE-MA na ADPF 317, no Supremo Tribunal Federal – STF, contra as ações de cobrança dos 21,7 % ganhas pelo Sindjus Maranhao e por outras entidades sindicais co-irmãs. Pedra cantada.Como todos já sabíamos e esperávamos, o parecer foi pelo provimento do agravo interposto pelo governador do Maranhão, Flavio Dino, contra a decisão do ministro decano Celso de Melo, que havia dado ganho de causa aos trabalhadores.
A ADPF 317 vai ser resolvida no STF pelas vias de praxe. Tradicionalmente, o Supremo não costuma ser volúvel. O governo tem, sim, as armas dele. Mas nós temos também as nossas; e temos Deus no coração. E do governador Flávio Dino, hoje, queremos só uma coisa, Queremos que ele receba as Centrais sindicais e a Cspb Brasil para discutir conosco uma solução para as ações de ilegalidade das greves dos servidores públicos estaduais, ajuizadas pela PGE.
Não vamos até o governador para botar a “faca no pescoço” dele por causa de ADPF.Vamos discutir a atuação do PGE nomeado por ele, que recebe ordens dele e com quem ele se aconselha também, pois é pessoa da confiança dele. E dizer que ele não precisa fazer com os sindicatos o que, por amostragem, resolveu fazer com o Sindjus para se sentir seguro de que terá por isso as condições necessárias para fazer um bom governo.
Nós não somos inimigos que precisam ser esmagados, contidos e calados pela violência que é o corte do ponto das nossas greves. Até porque nada disso vai nos calar e nem nos conter, se for preciso fazer a crítica ao governo para que mude algumas de suas práticas e corrija rumos. Queremos essa audiência com o governador pra pedir a ajuda dele para que os valores descontados a pedido da PGE sejam DEVOLVIDOS aos salários dos servidores, que ousaram lutar por seus DIREITOS.
Se realmente quiser, o governador pode nos ajudar muito; e ele sabe que pode. Nós queremos a audiência para ver nos olhos dele a resposta para a pergunta que está nos nossos corações e que não quer calar: FLÁVIO DINO QUER OU NAO QUER AJUDAR?
Por fim, queremos a audiência também para dizer a ele que, se quiser, pode encontrar outras formas de cortar despesas e moralizar a administração pública, que ja estão asseguradas por lei. Uma delas é fixando na Constituição do Maranhão a obrigatoriedade de pelo menos 50% dos cargos comissionados do Executivo, Judiciário e Legislativo serem destinados a servidores efetivos e estáveis dos respectivos Poderes.
O governador Flávio Dino tem ampla maioria na Assembleia Legislativa pra aprovar isso, se quiser. Mas vai fazer? Ou está mais preocupado em impedir que os servidores públicos façam greve e vai usar a PGE pra isso, como fez no pedido de cassação da liminar do Sindjus. E isso quem quer saber não somos nós apenas do Sindjus.
Esse é um questionamento que está hoje no coração e nas mentes dos dirigentes de todos os sindicatos de servidores públicos estaduais do Maranhão e das seis Centrais Sindicais, que aguardam que o governador Flávio Dino rompa com o seu silêncio e aceite nos receber em audiência para equacionar democraticamente todas essas questões. Até porque nada estamos pedindo que não seja compatível com a lei, a ética e com o mais absoluto interesse público.
