Diego Emir | Poder, Política e Sociedade

Governo do estado abre novo concurso público

27 de fevereiro de 2015 : 19:26

O Governo do Maranhão vai realizar concurso para a Procuradoria Geral do Estado, que deve abrir 30 vagas. O regulamento que disciplina as regras do concurso foi divulgado na última quarta-feira (25), no Diário Oficial do Estado. A resolução de nº 015/2015, que trata das regras pertinentes ao concurso, determina prazo de 30 dias para inscrição com possibilidade de prorrogação por igual período.

A medida faz parte da política de fortalecimento das carreiras típicas de Estado defendida pelo governador Flávio Dino. Pelo regulamento do concurso será necessário apresentar, na data da posse, a comprovação de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e demais exigências contidas na lei. Entre os requisitos para participação no concurso está o diploma de bacharel em Direito, a ausência de antecedentes criminais e não ter sofrido no exercício das funções públicas penalidades pela prática de atos desabonadores.

O concurso terá a realização de provas subjetiva e objetiva, prova oral e prova de títulos. A validade do certame será de dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado. Com a realização do concurso, o Governo do Maranhão atende a uma reivindicação feita ao longo de vários anos pela Associação Estadual dos Defensores Públicos e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Estas instituições já haviam solicitado à gestão anterior a realização de um concurso para sanar a carência de vagas da Procuradoria Geral do Estado, mas o pleito não foi atendido.

Uma das medidas iniciais tomada pelo governador Flávio Dino, no sentido de ampliar a área de atuação da PGE, foi a Medida Provisória 185, que autoriza a defesa de membros das Polícias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros pela PGE, em casos em que se fizer necessária a representação, e em razão do exercício da atividade profissional.

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