Diego Emir | Poder, Política e Sociedade

Estudantes de direito da UFMA entram com ofício na OAB pedindo a impugnação da MP 185, alegando vícios de inconstitucionalidade

26 de fevereiro de 2015 : 09:16
Depois de entidades de representação de procuradores e até do meio jurídico, agora é a vez do estudantes de direito da Universidade Federal do Maranhão se manifestarem contra a Medida Provisória 185, que concede a policiais militares, civis e bombeiros o direito de serem defendidos por procuradores do estado.

De acordo com o ofício 13/2015 do Centro Acadêmico 1º de Maio (CAIM) da UFMA, o governo do estado criou uma MP com vários vícios de inconstitucionalidade, sendo este questionado por entidades de direitos humanos pelo seu potencial legitimador de ações violentas da polícia.

Dessa forma, os acadêmicos direcional o ofício ao presidente da OAB-MA, Mário Macieira, para que este tome as devidas providências a fim de pedir a impugnação da MP 185.

Vale lembrar que este Centro Acadêmico é o mesmo que o governador Flávio Dino foi membro em seu tempo de estudante de direito da UFMA.

Deixar um comentário

HTML tags:
<a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>